ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 28-01-2004.
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil
e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Almerindo Filho, Darci Campani, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, Margarete Moraes e Zé Valdir, Titulares. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Ervino
Besson, Luiz Braz, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Valdir
Caetano, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas
da Reunião de Instalação da Quarta Comissão Representativa e da Primeira
Reunião Ordinária, que deixaram de ser votadas, face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Isaac Ainhorn, o Pedido
de Providências nº 017/04 (Processo nº 0304/04); pelo Vereador João Antonio
Dib, os Pedidos de Informações nos 006 e 007/04 (Processos nos 0377 e 0384/04,
respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências
nos 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061,
062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077,
078, 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092 e
093/04 (Processos nos 0388, 0389, 0390, 0391, 0392, 0393, 0394, 0417, 0418,
0419, 0420, 0421, 0422, 0423, 0424, 0425, 0426, 0427, 0428, 0429, 0430, 0431,
0432, 0433, 0434, 0435, 0436, 0437, 0438, 0439, 0440, 0441, 0442, 0444, 0446,
0447, 0448, 0449, 0451, 0452, 0453, 0462, 0463, 0464, 0466, 0467 e 0468/04,
respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 618, 619, 620, 621 e
661/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Zé Valdir comentou artigos sobre segurança pública publicados no
jornal Zero Hora de ontem, um assinado pelo Senhor José Otávio Germano,
Secretário da Justiça e da Segurança do Estado, e outro pelo Deputado Federal
Paulo Pimenta. Também, reportou-se ao conflito ocorrido ontem em Livramento
entre ativistas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – e a
Brigada Militar e externou sua opinião acerca dos conflitos no Oriente Médio. O
Vereador Sebastião Melo questionou a legitimidade da licitação aberta pelo
Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, que trata do processo de
mecanização da coleta de resíduos sólidos do Município de Porto Alegre. Nesse
sentido, referiu-se à importância da realização de estudos sobre a matéria,
mencionando os Pedidos de Informações nos 294 e 295/04, apresentados por Sua
Excelência, que tratam dessa questão. O Vereador Raul Carrion relatou sua
participação em encontro estadual de aposentados, realizado pela Federação dos
Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul –
FETAPERGS – e manifestou preocupação em relação à desocupação de área na Rua
Atílio Superti. Ainda, condenou o terrorismo internacional e felicitou o
retorno de brasileiros que estavam detidos nos Estados Unidos da América, por terem
ingressado naquele país de forma irregular. O Vereador João Antonio Dib reportou-se
à licitação aberta pelo DMLU para mecanização no recolhimento de lixo na Cidade
e saudou as ações tomadas atualmente pela Secretaria Estadual da Justiça e da
Segurança. Também, criticou a venda e arrendamento de terras disponibilizadas
pelo Governo ao MST, defendendo, além de uma reforma agrária, uma reforma
agrícola, e censurou o pagamento de “jettons” por convocação extraordinária do
Congresso Nacional. Após, foi aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora
Margarete Moraes, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão e, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir,
foram aprovados os seguintes Requerimentos: de nº 008/04 (Processo nº 0124/04 –
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher), de autoria da Vereadora Maristela
Maffei; de nº 011/04 (Processo nº 0232/04 - Período de Comunicações para
homenagear o septuagésimo aniversário da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul - UFRGS), de autoria do Vereador Raul Carrion; de nº 012/04 (Processo nº
0258/04 – Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do qüinquagésimo sexto
aniversário da criação do Estado de Israel), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn;
de nº 014/04 (Processo nº 0266/04 – Período de Comunicações para homenagear o
Colégio Mãe de Deus), de autoria do Vereador João Carlos Nedel; de nº 006/04
(Processo nº 0120/04 – Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos cento
e oitenta anos da imigração alemã), de autoria do Vereador Beto Moesch; de nº
018/04 (Processo nº 0342/04 – Sessão Solene em memória do ex-Presidente Getúlio
Vargas), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn; de nº 019/04 (Processo nº
0520/04 - Autorização para representar externamente esta Casa no Encontro de Ação
Política, a ser realizado nos dias vinte e nove e trinta de janeiro do
corrente, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com percepção de
diárias e passagens aéreas), de autoria do Vereador Almerindo Filho; de nº
020/04 (Processo nº 0525/04 - Autorização para representar externamente este
Legislativo na Semana de Formação de Oficineiros de Artes e Agentes de Cultura,
a ser realizado no dia nove de fevereiro do corrente, no Departamento de
Cultura, em Diadema – São Paulo, com percepção de diárias e passagens aéreas),
de autoria da Vereadora Margarete Moraes. Na ocasião, o Vereador João Antonio
Dib manifestou-se a respeito das condições necessárias para apresentação dos
Requerimentos de Representação Externa dos Vereadores desta Casa, tendo a Senhora
Presidenta prestado esclarecimentos sobre o assunto. Ainda, foi apregoado
Pedido de Informações nº 005/04 (Processo nº 295/04), de autoria do Vereador
Sebastião Melo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn mencionou
publicação de mensagem de sua autoria, na coluna do jornalista Flávio Alcaraz
Gomes, no jornal Correio do Povo de hoje, na qual Sua Excelência discorre a
respeito da situação do povo judeu e do Estado de Israel, em relação aos
atentados terroristas. Sobre essa matéria, contestou a credibilidade de
informações prestadas hoje pelo Vereador Raul Carrion, no período de
Comunicações. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn, dando continuidade ao
seu pronunciamento em Comunicação de Líder, teceu considerações relativamente
às alianças políticas formadas para dar apoio ao Governo Federal, contestando a
participação do Partido Comunista do Brasil nessas articulações e afirmando ser
esse posicionamento do PCdoB contraditório, haja vista a divergência de
ideologias dos Partidos que dão sustentação ao Presidente da República. O Vereador
João Carlos Nedel analisou os índices gaúchos de criminalidade relativos a dois
mil e três, divulgados pelo Jornal Correio do Povo do dia vinte e quatro de janeiro
do corrente. Ainda, avaliou a reforma ministerial realizada pelo Governo Federal
e comentou confronto ocorrido no Município de Santana do Livramento, entre
integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – e da Brigada
Militar. O Vereador Ervino Besson, declarando que o Partido dos Trabalhadores
foi um crítico contundente da base partidária de sustentação do ex-Presidente
Fernando Henrique Cardoso, questionou a política de alianças formada pelo
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, para composição de
seu Governo. Também, referiu-se à reportagem da edição nº 1838 da Revista Veja,
intitulada “Por que o Brasil não é 1º mundo”. O Vereador Darci Campani enfocou
coligações efetuadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Partidos de
diferentes ideologias políticas e aludiu ao uso, pelo Governo Federal, de
Medidas Provisórias para criação de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Finalizando, mencionou nota publicada hoje no jornal Correio do Povo, acerca da
paralisação, aos domingos, de serviços da Superintendência do Porto de Rio
Grande. O Vereador Luiz Braz teceu críticas à atuação do Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva como Presidente da República, em especial quanto às políticas
seguidas para combate ao desemprego, e questionou a criação, por meio de Medida
Provisória, de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão no Governo Federal.
Também, relatou problemas enfrentados por policial ferido no Município de
Santana do Livramento, em confronto com integrantes do MST. Na oportunidade, o
Vereador Darci Campani formulou Requerimento verbal, deferido pela Senhora
Presidenta, solicitando cópia do Pedido de Informações nº 005/04, de autoria do
Vereador Sebastião Melo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Zé Valdir afirmou
ter sido equivocada a orientação da Brigada Militar no confronto com
integrantes do MST no Município de Santana do Livramento, traçando paralelo
entre as abordagens do assunto feitas pelos jornais Correio do Povo e Zero
Hora. Finalizando, contestou pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Isaac
Ainhorn, referente à situação política do Oriente Médio. O Vereador Luiz Braz
reportou-se à invasão de agência do Banco do Brasil, no Município de Santana do
Livramento, por integrantes do MST. Também, questionou a base de sustentação
política formada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado Federal,
indagando quanto à situação partidária do Senador Paulo Paim, tendo em vista
divergências desse Parlamentar relativamente ao Sistema Previdenciário defendido
pelo Partido dos Trabalhadores. O Vereador Sebastião Melo apresentou dados
referentes à segurança pública, divulgados pelo Governo Estadual, enfatizando
melhorias verificadas quanto ao policiamento de ruas e apreensão de armas e
criticando a atuação do Governo Municipal no combate à criminalidade. Ainda,
frisou divergências nos posicionamentos assumidos por representantes nacionais
e municipais do PMDB, principalmente quanto a coligações com o Governo Federal.
O Vereador João Antonio Dib abordou lutas religiosas e políticas observadas no
Oriente Médio, bem como diferenças existentes entre as linhas de trabalho
seguidas pelo Senhor Paulo Maluf e por representantes gaúchos do Partido
Progressista. Ainda, referiu-se ao confronto entre a Brigada Militar e o MST,
ocorrido no Município de Santana do Livramento, e comentou contratações, por
meio do instrumento de cartas-contrato, efetuadas pelos Governos Municipal e
Federal. O Vereador Carlos Alberto Garcia discorreu sobre os preços dos
combustíveis no Estado do Rio Grande do Sul, saudando a queda no preço desses
produtos observada nos postos de revenda de Porto Alegre. Nesse sentido,
solicitou à população que pressione por uma queda maior desses valores, tendo
em vista que os índices de lucro das empresas, na Cidade, ainda estão acima da
média observada nos postos de outros Municípios gaúchos. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Clênia Maranhão solicitou a liberação de estacionamento junto ao
Parque Farroupilha para uso de ônibus que transportam pacientes de outras
localidades que necessitem efetuar exames nos hospitais da Cidade. Também,
saudou a inauguração, amanhã, do novo anexo do Hospital de Pronto Socorro e,
finalizando, atentou para o elevado nível de poluição atualmente observado no
Arroio Dilúvio. O Vereador Reginaldo Pujol discorreu sobre ação judicial proposta
pelo Ministério Público contra o PFL e o Deputado Onyx Lorenzoni, a respeito da
exposição do trabalho legislativo desse político em “outdoors” em Porto Alegre.
Ainda, relatou atividades da Comissão Especial instaurada nesta Casa para
avaliar e discutir os três primeiros anos de implantação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município. Às doze horas e vinte e um
minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela
Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Valdir Caetano e secretariados pelo
Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações.
O SR. ZÉ VALDIR: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, nós temos, no Jornal Zero Hora de ontem, dois artigos a respeito de
segurança; um do Secretário José Otávio Germano - ora, vejam só -, dizendo que
(Lê.): “Estamos - O Governo do Estado - pagando um preço alto por uma alegada
isonomia de análise crítica de parte da imprensa”. Uma alegada isonomia de
análise crítica da imprensa. Ele pretende dizer que as coisas na segurança
melhoraram, e que, porque melhoraram, obviamente, a imprensa está mais favorável,
quando nós sabemos que não é nada disso. Não há nenhuma melhoria na área da
segurança; pelo contrário, a situação se agravou perigosamente, porque, agora,
como já denunciei aqui, passa-se por uma etapa em que a criminalidade atinge,
ameaça, ofende, agride as lideranças populares, como nós vimos aqui.
No
mesmo jornal, há um artigo do Deputado Paulo Pimenta, que lembra uma coisa
muito interessante: se o que está acontecendo hoje na Segurança do Estado fosse
no tempo do Olívio, já teria três ou quatro CPIs, porque a situação se agravou.
E, agora, houve esse escândalo dessa investigação incompetente da polícia em
relação às mortes das crianças, em que os órgãos de Segurança não se entendem,
em que se demonstrou uma falta total de coordenação, de orientação política da
polícia, e tudo fica por isso mesmo. Noticiam-se os fatos, e nenhuma crítica é
feita. E aqueles Deputados, como o Deputado Vieira da Cunha, que gosta tanto de
CPI, aqueles alarmistas, todos estão calados. Os setores alarmistas da imprensa,
os setores da imprensa que fizeram todo aquele alarmismo no Governo do Olívio,
estão todos quietos. Aliás, a Zero Hora, a RBS, inclusive, demitiu os mais
críticos, porque agora não precisa mais; fez um enxugamento - Barrionuevo,
Mendelski -, fez um enxugamento, porque agora, evidentemente, como há uma
aliança desse setor da imprensa com o Governo, não precisa mais haver críticas.
Mas a Segurança está cada vez pior. Não há críticas da imprensa, desse setor
raivoso da imprensa, como no tempo do Olívio. Está calado, e a Assembléia
Legislativa, que deveria instalar uma CPI... Porque agora tem elementos
fortíssimos para instalar uma CPI, e ninguém fala mais nada. O Deputado Vieira
da Cunha, que fez aquela CPI eleitoreira, que foi um fiasco, inclusive do ponto
de vista técnico-jurídico, ele, que é do ramo, fez uma tremenda barbeiragem,
que acabou, como nós dizíamos, sendo apenas uma CPI para a vilania política, e
não para um esclarecimento da sociedade.
Quanto
aos pardais, é outra história. Os pardais estão todos aí no Estado. O
ex-Vereador desta Casa Fernando Záchia se elegeu em cima dessa bandeira, e,
agora não se fala mais nada; emudeceu, também. Emudeceu! Mais de um milhão de
multas, e aqueles críticos todos, agora, emudeceram, o que prova que esse tipo
de campanha política baseada na manipulação consegue iludir por um determinado
tempo, mas não consegue iludir a todos por todo o tempo.
Há
outro fato interessante na Zero Hora de ontem. Quando dizem que critico a Zero
Hora, estou exercendo o meu legítimo direito de expressão.
Há
certos jornalistas que não gostam de ser criticados; eles criticam, mas não
gostam de ser criticados, assim como há críticos de arte que não gostam de ser
criticados como críticos.
Voltando
ao assunto da Zero Hora de ontem: no episódio dos colonos, há o contraponto; só
que no contraponto os colonos não falam, não têm direito à palavra. O
contraponto é do Comandante da Brigada e, se não me engano, do gerente do Banco
do Brasil. Agora, o contraponto dos agricultores não existe.
Então,
é de uma imparcialidade a toda prova esse jornal.
Vejo,
também, no Correio do Povo de hoje... O Ver. Isaac Ainhorn escreveu um artigo e
publicou na coluna do Flávio Alcaraz Gomes, dizendo que nenhum ser humano foi
tão afrontado como o povo judeu. Eu concordo! Temos de distinguir também o povo
judeu e o Estado de Israel.
(Aparte
inaudível do Ver. Isaac Ainhorn.)
Já
chego lá, Vereador, não se apresse!
O
povo judeu, de fato, foi um dos povos que constituiu uma verdadeira epopéia de
resistência a todo tipo de opressão e discriminação. É verdade!
Se
pegarmos, em todas as fases da História, na Idade Antiga, com a perseguição de
assírios e babilônios, inclusive com o desterro, com o cativeiro da Babilônia,
no período clássico do império Romano, com duas diásporas, a do Tito, no ano 70
e, posteriormente, outro imperador dispersou os judeus pelo mundo romano,
desterrou; na Idade Média, toda a perseguição da civilização cristã contra os
judeus, inclusive impedindo os judeus de exercer a agricultura, o massacre que
se fazia contra os judeus, os pogroms - me
corrige o Vereador, podemos passar a Idade Moderna e chegar à Contemporânea com
os massacres do Nazismo. A coisa mais fantástica dessa história é que o povo
judeu resistiu a tudo e se manteve como povo, graças à preservação da sua
cultura. Sob esse ponto de vista é uma história fantástica de como um povo
resiste a todas as pressões e consegue se manter e se constituir como nação.
No
entanto, é bem diferente concluir dessa forma, afirmar e reconhecer todos os
sofrimentos, todas as perseguições que o povo judeu sofreu, é absolutamente
diferente concordar com o Estado de Israel; porque o Estado de Israel, hoje,
está fazendo algumas atrocidades com relação aos povos árabes, aos palestinos,
semelhantes às atrocidades que sofreu. O que o Estado de Israel está fazendo,
hoje, com toda uma tecnologia de guerra para cima dos palestinos é semelhante
ao que o Império Romano fazia com a tecnologia militar, extremamente superior,
para cima dos judeus; só deixando aos judeus a opção da resistência
desesperada, como hoje o Estado de Israel deixa apenas como alternativa para os
palestinos uma resistência desesperada. Assim eu entendo o terrorismo. Assim eu
entendo o homem-bomba. É uma resistência que beira ao desespero, porque um povo
completamente desarmado enfrentar um Estado poderoso, com o apoio americano,
com uma tecnologia de guerra extremamente desenvolvida.
Portanto,
Ver. Isaac Ainhorn, mesmo concordando com uma parte da sua afirmação de que o
povo de Israel foi um povo sofrido e perseguido ao longo da História, não posso
daí concluir o apoio ao Estado de Israel. Isso não é contraditório, pelo
contrário, é fazer a leitura correta da História e colocar as coisas em pratos
limpos. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Quero registrar a presença dos Vereadores
Ervino Besson, Sebastião Melo, Raul Carrion e Carlos Alberto Garcia.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Sr. Secretário da Mesa, Ver. João Carlos Nedel, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, com muita vontade, Ver. João Antonio Dib, estaria aqui nesta
tribuna - não vai faltar oportunidade, e farei isso - para poder analisar essa
composição do Governo Federal. Mas eu quero, hoje, e não poderia deixar passar,
de falar sobre uma questão local, uma questão municipal. E eu quero aqui, Ver.
João Antonio Dib, V. Exª que foi Prefeito, socializar algumas interrogações que
tenho tido relativamente a essa matéria. Esta Casa sabe que eu tenho sido um
fiscalizador contumaz do DMLU. Penso que há sérios problemas naquele órgão
governamental. E agora, Ver. João Antonio Dib, eles publicam uma concorrência
internacional para fazer a coleta mecanizada. E vejam que para construir uma alternativa
ao aterro Santa Tecla, desde 1999, quem dirigia o DMLU levou cinco anos e nunca
o fez. Mas para fazer uma concorrência internacional, eles abriram a
concorrência no dia 02 de janeiro, e já no dia 09 de janeiro publicaram o
Edital. Seis dias! E deram apenas 30 dias, que é o prazo mínimo - aliás, é o
que diz a Lei de Licitação - ... Mas eles fazem uma concorrência, Ver. Isaac
Ainhorn, de nove milhões, dos quais se comprometem, para este ano de Governo,
porque é dividido em parcelas, 1,8 da concorrência. Nós estamos num ano
eleitoral, quem é que vai governar a Cidade no ano que vem? É a atual
Administração? Ver. João Carlos Nedel, tiveram 16 anos para analisar e para
fazer uma licitação, mas agora, a seis meses das eleições, eu vou fazer uma
licitação internacional. Eu nem vou chamar isso de carta marcada, porque estou
caminhando nessa direção, não tenho os elementos necessários, mas tenho uma
certa desconfiança. Eu venho de longe e conheço essa coisa!
Então,
eu queria fazer um apelo, aqui, porque eu protocolei um Pedido de Informações –
e o Pedido de Informações, Ver. Dib, leva 45 dias e a concorrência vai abrir no
dia 10 de fevereiro - mas como esse Governo é transparente, correto, digno,
honesto, eu quero fazer um apelo à Presidenta da Casa: Srª Presidenta, V. Exª,
que exerceu a Prefeitura logo ali atrás, eu vou-lhe entregar em mãos, porque
tenho uma série de dúvidas sobre essa matéria. Eu não quero, Ver. Dib, avançar
além daquilo, mas eu preciso dessas informações. Eu quero saber, por exemplo,
quem são os fornecedores dos equipamentos para o sistema proposto? Onde estão
os estudos e projetos realizados pelo DMLU referentes ao sistema de coleta
mecânica de lixo proposto para Porto Alegre e de sua implantação na Cidade? É
um direito que eu tenho como Vereador. Eu quero saber!
Ver.
Dib, onde estão as planilhas de custos e viabilidade econômica e financeira
realizadas pelo DMLU referentes ao sistema proposto de coleta mecânica de lixo
e compra de equipamento de veículos? Eu apenas estou querendo saber. Mas já?
Por que fizeram em seis dias? Para construir uma alternativa do Santa Tecla
levaram quatro anos e nada fizeram, porque tinham contratos emergenciais com
essas empresas.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Sebastião Melo, acho que V. Exª colocou um ponto muito
importante: esta Casa deveria conhecer os estudos que originaram essa
concorrência, até para saber se realmente vale a pena desempregar centenas,
talvez milhares de pessoas que hoje vivem da coleta do lixo e são garis também
em serviços terceirizados.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Agradeço pelo aparte, Ver. Dib. V. Exª
toca numa questão fulcral da matéria. O Presidente Lula, aliás, agora comprou
um avião por 30 milhões de dólares, da Airbus, sem concorrência. Mas o PT
impediu, durante oito anos, que o Presidente Fernando Henrique fizesse mudanças
no seu avião. Foi dar emprego lá na França. Pois eles seguem a cartilha aqui em
Porto Alegre, porque estão tirando emprego, talvez, de muitos garis que estão aí,
para poder dar emprego internacional. Mas eu quero saber – e estou aqui no
campo da interrogação – qual a opinião fundamentada do Conselho do DMLU sobre
essa matéria, mas tenho a certeza de que a Presidência da Casa, diligente, vai
poder fazer uma solicitação, porque o Prefeito... Eu já protocolei no dia 12,
mas a concorrência abre no dia 10 de fevereiro; portanto ele vai me entregar os
documentos que solicitei vinte dias após ter aberto a concorrência; perdeu o
objeto do pedido, e isso é uma coisa que tem de mudar nesta Casa, não pode ser
assim. Neste Regimento essa é uma coisa de que vamos tratar: como é que um
Vereador pede um documento de uma concorrência que vai abrir daqui a vinte
dias, e só vai receber daqui a quarenta dias? Será que vou ser obrigado a pedir
na Justiça para exibir os documentos, como fiz no Fórum Social? Não, eu quero
utilizar o poder político que o povo me conferiu, que é fiscalizar a Cidade. Eu
não estou levantando suspeitas; eu estou levantando interrogações de uma
concorrência que está sendo feita assim, no período de janeiro. É mais ou menos
como o aumento dos ônibus: podem ter a certeza de que daqui a dez ou quinze
dias, lá pela véspera de carnaval, quando todo o mundo estiver na praia, e a
manchete do jornal for outra, vai vir o aumento do ônibus. Esse é o jeito
petista de governar, e o jeito petista de governar é fazer uma licitação
internacional. Eu sei que a Lei concede trinta dias, mas e uma licitação
internacional? Eu vou colocar o prazo mínimo que estabelece a Lei nº 8.666? Em
seis dias vou resolver? Começo o processo no dia 06, no dia 03, no dia 02, e no
dia 09 eu já lancei o edital, e, 30 dias depois, eu já abri a licitação? Isso
não fica bem para a gestão pública; isso não fica bem para a transparência da
coisa pública. Então, eu quero aqui, de forma muito tranqüila, fazer um apelo à
Presidência desta Casa: nos consiga esses documentos! Nós precisamos desses
documentos! Ver. João Dib, eles levaram seis dias entre a abertura e o
lançamento do Edital. Eu levei quatro dias para ler o Edital! Está aqui a
complexidade, a busca de informações, e fala com Fulano, e fala com Beltrano, e
as informações são difíceis, porque você liga para o DMLU, e parece que há um
negócio complicado, não dão informações: “O senhor use o Regimento”.
Portanto,
eu fico aqui na certeza, na convicção, na firmeza de que a Presidência da Casa
vai falar com o Sr. Prefeito, homem digno, honrado, para que ele nos mande
imediatamente, e eu acho, Ver. João Dib, que poderíamos até fazer uma Comissão
para analisar especialmente esse aspecto: primeiro, vou comprometer receita
para o ano de 2005, 98% daquilo que, se essa concorrência for aberta, vai ser
para o gestor que virá; segundo: qual é o efeito? Essa questão tem efeito de
desemprego? Quais as experiências no mundo sobre isso? Quais as empresas que
trabalham com isso? Há uma, duas, três? Porque me dizem: “Olha, só tem uma
empresa que trabalha com isso, e esse negócio está mais ou menos...”. Dizem,
não sei se é verdade. Eu apenas estou interrogando.
Portanto,
muito obrigado, Srª Presidenta, por ter tolerado o excesso.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em
Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Exma Vereadora e Presidenta,
Verª Margarete Moraes, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem
neste dia de hoje. Em primeiro lugar, já nos referimos a isto na quinta-feira,
queríamos saudar a passagem de mais um dia dos aposentados e relatar que
estivemos lá no Sindicato dos Metalúrgicos, ocorreu no sábado o Dia Nacional
dos Aposentados; estivemos no Sindicato dos Metalúrgicos na sexta-feira, pela
manhã, por ocasião do Encontro Estadual dos Aposentados, pela Federação dos
Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, presidida pelo
Sr. Orion Medeiros, ocasião em que foram debatidos, relatados os problemas e as
lutas que os aposentados levam no nosso Brasil. Lá tomamos conhecimento que a
FETAPERGS conseguiu, felizmente, uma Liminar na Justiça contra a decisão do
DAER, e, com isso, garantiu para os aposentados com mais de 65 anos o desconto
de 40% nas viagens em ônibus diretos e semidiretos, e não mais só no
pinga-pinga, como o Governo do Estado pretendia castigar os aposentados neste
Estado.
Então,
Ver. João Carlos Nedel, que já demonstrou naquele momento preocupação, pelo
menos já temos a conquista de uma liminar, pois seria uma injustiça inominável
relegar os aposentados a serem transportados nos ônibus pinga-pingas, depois de
uma vida de sacrifício, nas piores condições possíveis. Portanto, vai mais uma
vez o nosso parabéns a todos os aposentados pela conquista, inclusive, do
Estatuto do Idoso, e por essa vitória da sua ativa Federação, conquistando essa
Liminar.
Em
segundo lugar, queríamos trazer aqui, também, mais uma vez, a nossa preocupação
com o iminente despejo na Atílio Superti. Desde o início desta semana, temos
mantido contato com Brasília, por intermédio da Dra. Vera Viana, que é a
responsável, em Brasília, pelo acompanhamento desse problema; com o Gilson
Andrade, nosso companheiro aqui do Rio Grande do Sul, que lá se encontra na
Caixa Econômica Federal, fazendo a relação com o Parlamento em todos os níveis.
Mantivemos contato com o Eng.º Pedro Bisch, que é o Chefe de Gabinete da Casa
Civil. Tivemos contato com o Flávio Helmann, que é o Diretor-Superintendente do
DEMHAB; com o Danilo, que o Superintendente em da Caixa Econômica Federal,
levando uma proposta dos próprios ocupantes no seguinte sentido: que os três
níveis de Governo, minha Presidenta Margarete Moraes, reafirmem, em um
documento assinado, os compromissos assumidos durante os doze meses de
negociação. Hoje nós estamos completando um ano e cinco dias. Quais são esses
compromissos? O Governo do Estado, desde o início das negociações, assumiu o
compromisso de proporcionar uma área de terra, em acordo com o Governo
Municipal. O Governo Municipal indicou cinco áreas, mais recentemente indicou
outras áreas e os moradores também estão buscando. Essa área pode ser uma área
própria do Estado ou uma área adquirida. Conseguida e habilitada essa área, o
Governo Municipal se compromete a fazer a infra-estrutura emergencial e, a
seguir, por meio do Orçamento Participativo, a comunidade conquistará o resto
da infra-estrutura. E a Caixa Econômica colocaria o Programa Subsídio-Habitação
para 150 famílias que não poderão ficar, para 67 famílias já conseguimos
assegurar que lá permaneçam, porque têm renda para o referido Programa. Pois
bem, esses três compromissos já foram colocados, inclusive, em juízo, perante a
Juíza - estão nas atas das reuniões das quais participamos - o que condiciona
os moradores para saírem pacificamente é simplesmente que seja posto em um
documento feito pelas três partes. Portanto, temos todas as condições de evitar
um conflito como o que acaba de ocorrer em Santana de Livramento, que levou a
cinco feridos no lado dos trabalhadores do campo e cinco feridos no lado da
Brigada Militar. E é bom se dizer que o dinheiro reivindicado, Ver. Zé Valdir,
já se encontrava na agência do banco, faltou diálogo, faltou negociação, faltou
entendimento, não é com violência que nós resolvemos os problemas sociais!
Passou o tempo em que a luta dos trabalhadores urbanos – e V. Exª também é um
historiador como eu, Ver. Zé Valdir – era tratada como caso de polícia. O
problema da Reforma Agrária não pode ser tratado como caso de polícia - eu
dizia, ontem, no Programa da Rádio Guaíba -, o que deve escandalizar é que, em
500 anos, este País não teve uma Reforma Agrária. Portanto, os governos são
devedores, a sociedade é devedora. É preciso fazer Reforma Agrária para evitar
os conflitos e, quando os conflitos se armam, é preciso o diálogo, é preciso o
entendimento, é preciso negociação. E aqui estamos perante um novo conflito,
que está no nosso nariz, Ver. Zé Valdir, que é a possibilidade do despejo de
mais 150 famílias na Atílio Superti.
Esquece-se
que em Istambul, na Habitat 01, foi
aprovado que nenhum despejo pode ser feito sem que o poder público encontre uma
área alternativa para os despejados.
Então
nós estamos daqui, minha Presidenta, também pedindo seu apoio, fazendo um
chamamento ao Governo do Estado, ao Governo Municipal, ao Governo Federal, por
meio da Caixa Federal, para que sentem juntos, articulem esse documento,
apresentem à comunidade, e eu a ajudarei para que, sem conflito, ela se retire,
com o compromisso dos poderes públicos de continuar buscando a solução. Porém,
eu quero dizer que se o despejo for inevitável, eu estarei lá, Ver. Zé Valdir,
às seis, às sete, às oito da manhã, no horário que for necessário, como sempre
estive com o povo. E, depois, não venham dizer que o Ver. Carrion foi lá na
ocupação, no despejo, para aparecer, que quer o conflito para que corra sangue.
Não! Nós estamos há um ano trabalhando, chamando os níveis de Governo para
encontrar uma solução pacífica, harmoniosa. Mas, se necessário for, lá
estaremos com o povo sofrido.
Uma
terceira questão que eu queria tratar já foi trazida aqui pelo Ver. Zé Valdir:
a necessidade da humanidade, dos povos do mundo dizerem um basta à barbárie que
ocorre hoje na Palestina contra o povo palestino, levando, inclusive, às vezes,
a atitudes que se caracterizam como terrorismo – que nós também condenamos –,
mas que é a maneira que aquele povo oprimido está buscando, incorretamente,
porque o terrorismo não leva a nada.
Eu
tenho aqui a notícia de que o Líder do Hezbollah, Mustafá Dirani, importante
dirigente do Hezbollah, seqüestrado há dez anos no Líbano, acusa nos Tribunais
de Tel-Aviv de os seus captores o terem torturado e estuprado, indicando,
inclusive, os que fizerem isso. Mesmo o povo judeu que sofreu as perseguições,
hoje, vê essa sua memória maculada por verdadeiros bárbaros no Governo de
Israel, que põem um muro condenado pela ONU, um muro condenado pelo mundo,
retirando o espaço vital do povo palestino, que mantém, na sua Constituição,
autorização de tortura; e aqui está, não só torturas, mas um líder estuprado
pelos captores israelenses. Nós, ao mesmo tempo em que saudamos o povo judeu e
somos solidários pela perseguição que ele sofreu, porque condenamos qualquer tipo
de terrorismo, porque não leva a nada, condenamos veementemente, Ver. Isaac
Ainhorn, a tortura, a barbárie e o muro
da vergonha que hoje Israel levanta, atropelando os direitos humanos do
povo palestino.
Por
fim, o tempo se encerra, queríamos, desta tribuna, em nome da Bancada do PCdoB,
saudar o retorno dos brasileiros que estavam confinados, presos, barbarizados
nos Estados Unidos, e que começam a chegar, por interferência dos parlamentares
brasileiros. É o primeiro grupo de brasileiros retornando a sua pátria, que
estava preso há mais de um ano por terem ousado entrar nos Estados Unidos de
forma ilegal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Raul Carrion.
A
próxima Vereadora inscrita é Margarete Moraes, que declina de seu tempo.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações por transposição de
tempo com o Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Srs. Vereadores, hoje, eu
vou falar de uma forma um pouco diferente daquela que habitualmente faço. Eu só
falo sobre problemas de Porto Alegre, que eu entendo seja a minha
responsabilidade e até o meu prazer. Claro que eu preferiria falar em soluções
e não em problemas, mas, antes de entrar no tema que eu desejo desenvolver,
quero dizer ao Ver. Sebastião Melo que eu imagino – porque, se fosse eu,
estaria aqui, de tarde, o material à disposição de V. Exª para analisar essa
licitação do Departamento de Limpeza Urbana - que hoje à tarde, se eu fosse o
responsável, V. Exª estaria recebendo, mas, de qualquer forma, a Liderança do
PT aí está, muito ágil, muito presente, e pode providenciar que isso ocorra.
Quero
saudar o Secretário de Segurança, José Otávio Germano, pela sua capacidade,
reconhecendo as dificuldades da Secretaria, dificuldades que sabemos como foram
criadas quando todo o sistema policial foi agredido pelo meu amigo José Paulo
Bisol, quando estabeleceu divisões, estabeleceu agressões que não poderiam ser
absorvidas se não fora a Polícia e a Brigada, duas corporações com espírito
público e que continuaram policiando esta Cidade e este Estado, porque os
exemplos que foram dados realmente poderiam fazer com que a Polícia abrisse mão
das suas responsabilidades, ficasse dentro dos gabinetes, que a Brigada Militar
ficasse lá nos quartéis e não fizesse o policiamento. Não, eles estavam acima
das agressões que sofreram e defenderam o Rio Grande, Porto Alegre e o seu
povo. Aquele Comandante da Brigada, que usou o boné dos sem-terra, dos homens
que estavam reclamando sobre áreas que foram alagadas, pode parecer uma pequena
coisa, mas hierarquia, disciplina e respeito numa força militar é
imprescindível. O Secretário de então preferia falar em “banda podre”, que é o
que meu amigo Zé Valdir continua fazendo agora. Eu preferia que, sempre que se
citasse assim, dissessem o nome dessas pessoas que estão sendo injuriadas,
porque, coletivamente, não se deve fazer injúria. Mas, de qualquer forma, eu
acho que o povo sabe que nós estamos com dificuldades na Segurança, é verdade,
mas nós temos um pouquinho mais de segurança agora. Vamos recompondo, aos
poucos, que é o que se pode fazer. O Ver. Raul Carrion falou aqui dos
sem-terra, e os sem-terra são umas pessoas muito boas, realmente, às vezes, não
têm terras, porque já venderam as terras que receberam na Reforma Agrária,
porque já venderam as terras que receberam do Governo, porque já arrendaram as
terras que receberam do Governo e porque, na segunda-feira, pela manhã, já
estavam armados de porretes na frente do Banco para exigir o dinheiro que
ninguém estava negando, já que chegou no Banco no dia anterior, porque na
sexta-feira o Banco encerra, sábado e domingo ele não trabalha. Talvez até
porque, pensassem eles, que fizessem a mesma coisa que aconteceu com o primeiro
dinheiro do SUS que veio a Porto Alegre, que ficou nos bancos, rendendo juros
por quase um mês, até que os hospitais reclamaram, a Câmara interferiu e o
dinheiro foi liberado. Não, não era assim! O dinheiro estava lá para ser
distribuído.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Em primeiro lugar, quero
saudar o nosso grande Vereador João Dib, com o qual tenho divergências
ideológicas profundas, mas respeito o direito de dizê-las. Gostaria de dizer,
até como historiador, que os donos atuais de terra ou são ladrões ou
receptadores, porque a terra deste País era dos índios - foram roubadas. Agora,
de toda forma, dizer que os sem-terra são os culpados de não terem terra, Ver.
Dib, a lógica se revolve, os sem-terra são sem-terra, porque a Lei de Terras,
de 1850, excluiu os pobres do campo, porque as sesmarias dos reis entregaram
para os poderosos e não para os pobres, então eles não podem ser acusados de
serem culpados de não terem terras, Sr. Vereador. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador, eu o respeito igualmente. V.
Exª é muito inteligente, não fez um aparte, fez um discurso que não tem nada
que ver com o que eu disse. Os sem-terra que ali estavam, muitos deles
receberam terras que já arrendaram e já venderam, foi isso que eu disse. Eu não
disse que não deva ser feita a Reforma Agrária, mas além da Reforma Agrária
deveria ser feita uma reforma agrícola, porque não adianta dar terra para quem
não sabe cultivá-la. Eu já vi nesta tribuna agricultor sem-terra com as unhas
polidas, o cabelo preparado no cabeleireiro, não no barbeiro, como nós fazemos,
os homens comuns, e muito bem vestido. Para um sem-terra, era muito difícil.
O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, os sem-terra que estavam ali, os agricultores que estavam
ali, estavam reivindicando financiamento para o plantio. Então essa sua
acusação, que sempre ocorre, é, na verdade, um preconceito contra os sem-terra,
porque poucos venderam a terra, mas se pega um ou outro para acusar e enlamear
todos os outros. Mas aqueles não estavam buscando a terra, pois eles já a têm,
eles foram buscar financiamento do Banco do Brasil.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu disse que eles deviam estar
preocupados por conhecerem o que aconteceu na Prefeitura de Porto Alegre.
Recebeu o dinheiro para pagar os hospitais e ficou quase 30 dias com o dinheiro
e os hospitais não recebiam. O dinheiro entrou na sexta-feira, à tarde, no
Banco do Brasil - segunda-feira, o Banco abre às 10 horas -, portanto, eles
poderiam receber, mas preferiram receber com o porrete na mão, ou melhor, não
receber, porque o que interessava, mesmo, era o tumulto.
Eu também tenho tristeza em falar em assuntos que não são de
Porto Alegre, como o Congresso Nacional. O Congresso Nacional deveria entender
que o povo está contrariado com algum tipo de político que por aí anda e não
faz a sua parte na construção do bem comum, que não faz a sua parte no respeito
à Lei, à população, aos seus eleitores. Por exigirem uma convocação
extraordinária, vão receber 25 mil reais cada um, além das outras vantagens que
detêm, e, na segunda-feira, havia 36 Deputados Federais em plenário. O Governo
Federal fez a convocação para que se votasse a PEC paralela, fez com que a
Previdência fosse votada da forma que foi votada, porque viria a PEC paralela.
E agora o Governo se desinteressou. Mas onde está a seriedade daqueles homens
que estão lá em Brasília, que querem fazer a reforma do Judiciário a toque de
caixa?
Anteontem,
eu ouvi um Deputado de Rondônia dizendo que há dois anos há o equipamento para
o Aeroporto de Rondônia, para possibilitar chegada e saída de aeronaves, e o
equipamento não é instalado. O que ele estava fazendo? Por que ele não
fiscalizou? Agora, receber 25 mil reais e não comparecer, eu acho que é uma
afronta ao povo brasileiro. Não tenho nada contra a convocação extraordinária.
Poderiam convocar extraordinariamente, mas por três dias, cinco dias, dez dias,
pagando-se os três, cinco ou dez dias; não por dois meses, para não fazerem
nada, para não comparecerem, nem no Senado nem na Câmara Federal. Na abertura
dos trabalhos não havia duas dezenas de Senadores e Deputados Federais.
Realmente
o povo tem que ficar sentido com aqueles seus representantes que não comparecem
para cumprir com o seu dever, mas, sobretudo, com o Governo, que não honrou a
sua palavra. O Governo não honrar a sua palavra, de fazer votar a Emenda
paralela, a PEC, que diminuiria os prejuízos aplicados aos trabalhadores
brasileiros, é, realmente, algo de nos deixar preocupados.
De
qualquer forma, eu sou um otimista, eu acredito que o Brasil melhore, apesar de
alguns maus políticos que por aí estão, porque o povo, amanhã, saberá escolher
muito melhor, e nós retiraremos de circulação algumas figuras que entravam o
progresso e o desenvolvimento da nossa Pátria. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.
Neste
momento, a Mesa propõe a inversão da ordem dos trabalhos, ou seja, a suspensão
momentânea do período de Comunicações para que possamos passar ao período da
Ordem do Dia.
Em
votação a proposta da Mesa, de inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Em
votação o Requerimento nº 08/04, de autoria da Verª Maristela Maffei, que
requer Sessão Solene no dia 09.03.04, às 17h, para assinalar o transcurso do
Dia Internacional da Mulher. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento nº 11/04, de autoria do Ver. Raul Carrion, que requer
que o período de Comunicações da Sessão do dia 20.05.04 seja destinado a
assinalar o transcurso do 70º aniversário da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO por unanimidade.
Em
votação o Requerimento nº 12/04, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que requer
Sessão Solene no dia 11.05.04, às 17h, para assinalar o 56º aniversário de
criação do Estado de Israel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento nº 14/04, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
requer que o período de Comunicações da Sessão do dia 22.03.04 seja destinado a
homenagear o 100º aniversário do Colégio Mãe de Deus. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação Requerimento nº 06/04, de autoria do Ver. Beto Moesch, que requer
Sessão Solene no dia 05.08.04, às 19h, para assinalar o transcurso dos 180 anos
da Imigração Alemã. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento nº 18/04, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, requer
Sessão Solene no dia 24.08.04, às 17h, para assinalar a passagem dos 50 anos de
falecimento do Presidente Getúlio Vargas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação Requerimento de autoria do Ver. Almerindo Filho, de 27.01.04,
solicitando licença para participar do Encontro de Ação Política, nos dias 29 e
30 de janeiro de 2004, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, evidentemente que eu
concordo com a solicitação do Ver. Almerindo, mas eu diria a V. Exª que no ano
passado nós estabelecemos algumas regras para representação dos Vereadores fora
do Estado ou fora do Município, e eu acho que deveriam ser complementadas essas
regras, até para preservar a responsabilidade que tem aquele que determina a
despesa. Acho que a Mesa deveria elaborar regras de como devem ser feitos os
convites, como devem ser recebidos os convites, para que não haja confusões. É
claro que o Ver. Almerindo deve ter tudo correto e não deve haver nenhum
problema, mas seria interessante para a Mesa e para a Presidência, em especial,
que as coisas fossem bem clareadas.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Ver. João Antonio Dib, eu gostaria de
agradecer a sua lembrança e dizer-lhe que nós já fizemos a primeira reunião de
Mesa e Lideranças e estamos providenciando a maior transparência possível em
relação a todas as questões da Casa.
Em
votação Requerimento de autoria do Ver. Almerindo Filho que solicita licença
nos dias 29 e 30 de janeiro de 2004, para participar do Encontro de Ação
Política, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Peço
ao Ver. Valdir Caetano que leia o próximo Requerimento e o submeta à votação. O
Requerimento é de autoria desta Vereadora.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Caetano): Em votação o Requerimento nº 20/04, de
autoria da Verª Margarete Moraes, que requer autorização para representar esta
Casa em evento sobre Políticas Públicas de Cultura, em Diadema, São Paulo, no
dia 09 de fevereiro de 2004, apregoado aqui no dia 28 de janeiro. O objeto
deste Requerimento é sem ônus nenhum para a Casa. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Antes de passarmos novamente ao período
de Comunicações, quando já convidamos o Ver. Isaac Ainhorn para fazer uso da
palavra na tribuna, peço ao Sr. 1º Secretário, Ver. João Carlos Nedel, que
apregoe um novo Requerimento apresentado à Mesa neste momento.
O SR. 1º SECRETÁRIO (João Carlos Nedel): Pedido de Informações do Ver. Sebastião
Melo solicitando cópia do Processo de Licitação do DMLU referente à licitação
pública internacional para aquisição de equipamentos e veículos para o sistema
de limpeza pública da Capital.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder e, logo após, em Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente, eu solicitei a
cumulatividade do período de Liderança com o tempo que vou usar depois, para
falar de dois temas distintos. Portanto, eu quero, no período de Liderança,
falar sobre um tema e, no período de Comunicações, falar sobre outro tema, para
que não haja confusões, eu quero separar.
Eu
tenho tido também, aqui nesta Casa, a preocupação de tratar dos assuntos que
dizem respeito aos interesses locais e da Cidade. No entanto, um tema, em
função de uma manifestação deste
Vereador sobre um e-mail, que foi
publicado na íntegra pelo jornalista Flávio Alcaraz Gomes, mereceu algumas considerações,
um tema complexo e muito sério, que é a questão do Oriente Médio. Vou-me
referir especificamente, inicialmente, sobre esse assunto.
Eu,
há alguns dias, li o e-mail dirigido
ao jornalista Flávio Alcaraz Gomes, que foi publicado, e dizia o Sr. Hélio
Pinhão, que os americanos, por meio dos judeus, estão tirando a dignidade do
ser humano. Eu, obviamente, manifestei a minha contrariedade e indignação, e
disse, naquela oportunidade, que esse cidadão não deve ignorar que nenhum ser
humano foi tão afrontado e tão vilipendiado em sua dignidade como o povo judeu,
exterminado em câmaras de gás e fornos crematórios. E, naquela época, o mundo
silenciou.
A
história de Israel, desde o Velho Testamento - disse eu em minha manifestação
no jornal Correio do Povo -, é uma pregação constante de uma sociedade baseada
na liberdade e na justiça social. E disse mais, que os judeus jamais seriam
instrumento dos americanos ou de quem quer que seja, ao contrário da
contribuição de Israel aos povos, notadamente da África negra, que é exemplo de
solidariedade desinteressada. Agora, em 56 anos, o Estado de Israel não passou
um único dia em que não sofresse um ataque convencional ou terrorista, todos
com objetivo de liquidá-lo, e dizia ao final: com os que pregam a sua destruição
não existe diálogo.
Eu,
aqui, ouvi atentamente duas manifestações: uma do Ver. Zé Valdir, que teceu uma
avaliação da história do povo judeu, muito interessante, bem fundamentada que
retrata as perseguições e os sofrimentos desse povo. No entanto, ele se esqueceu,
e eu cobrei, cordial e fraternalmente, porque é um colega fraterno e às vezes
temos duras peleias nesta tribuna, mas cobrei dizendo: “Ver. Zé Valdir, eu
quero dizer que V. Exª pode fazer uma crítica, por bem intencionado que é, ao
Governo do Estado de Israel, mas eu não tenho dúvida de que V. Exª defende a
existência física do Estado de Israel e há grupos que querem simplesmente
destruir”. Ele concordou comigo, e disse: “Eu reconheço e defendo o direito à
integridade do Estado de Israel”.
Além
disso, eu quero dizer mais, Ver. Zé Valdir, a exemplo da deliberação da ONU, de
29 de novembro de 1947, defendo também a partilha de dois estados, como foi
feito pela ONU em célebre sessão presidida pelo inesquecível Ministro Osvaldo
Aranha: a existência de um Estado Judeu e de um Estado Palestino, coexistindo e
convivendo em paz e harmonia. Mas quem não quis foram os estados árabes a
serviço dos americanos e, naquele momento, também a serviço do imperialismo
soviético, por meio de Iosif Stalin. Desse ninguém fala mais, de Iosif Stalin,
que queriam exatamente botar os seus tentáculos no Oriente Médio, a exemplo do
que os americanos também fazem, e não fazem diferente, mas Israel – eu disse
aqui – não serve de instrumento e meio, não é agente de ninguém. Ele é agente
de seu próprio povo, como País soberano que o é. E o Ver. Carrion menciona,
aqui, e fez algumas confusões, o site
- vejam V. Exas., isso por si só já bastaria para anular toda a manifestação de
isenção - da Al-Jazeera. Al-Jazeera é um site
que sustenta o Sr. Osama Bin Laden, Al-Qaeda e . E outro site que ele menciona é o do grupo
terrorista , que prega a destruição do Estado de Israel. Ora, não há diálogo
com quem quer exterminar com outro Estado, tem de se sentar à mesa e discutir
bases reais de convívio, de respeito a cada um dos povos.
O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, eu quero dizer que a minha fonte de inspiração
não é no Iosif Stalin, é muito mais, o Trotski que foi vítima do Stalin. Eu tenho
divergência com V. Exª a respeito dessa questão, mas, nesse ponto, nós
concordamos. Eu defendo o direito à territorialidade, tanto para os judeus
quanto para os palestinos. Agora, quero fazer essa correção, nós não podemos
confundir Governo com Estado, porque Estado é a organização mais perene e
Governo é uma forma de viabilizar o Estado, portanto, mais conjuntural. Então,
quando eu falei Estado, eu queria, na verdade, me referir ao Governo de Israel.
A minha crítica é ao Governo de Israel, porque o Estado de Israel nós temos de
defender, assim como eu sou favorável ao Estado Palestino...
O SR. ISAAC AINHORN: Agora, com uma diferença, Vereador, é que
o Governo de Israel, bem ou mal, se V. Exª concorda ou não, é eleito e, como
regime parlamentarista que o é, está sujeito, permanentemente, a voto de
confiança e convocação de eleições gerais. Isso é o Estado Democrático, essa é
a diferença. É isso que faz a diferença do Estado de Israel no meio de países
feudais, atrasados, que perseguem as mulheres, colocam a mulher como ser humano
de segunda, que não respeita a individualidade das mulheres. É essa a
diferença: uma visão feudal, atrasada, reacionária, conservadora, fascista; e a
outra é uma concepção avançada, que respeita o diálogo. E quero dizer mais, Ver.
Carrion, V. Exª disse que quem torturou esse cidadão - no próprio site em que V. Exª tirou essa informação
- foi o Poder Judiciário Israelense. Não! A denúncia foi feita junto ao Poder
Judiciário, no Tribunal de Tel-Aviv. Foi feita a denúncia de que ele foi
perseguido, torturado por uma KGB dessas que V. Exª tão bem conhece, da Albânia e do Stalin. A KGB era o órgão de
segurança, a polícia política da União Soviética e que há em todos os países.
Infelizmente, aqui, agora tem uma. No Brasil também tem uma, que informa,
persegue e tal, e prende, no silêncio. Isso aí tem.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Em primeiro lugar queria dizer que houve um equívoco, no seu
entendimento do que eu falei. Eu exatamente disse que ele fez a denúncia no
Tribunal de Tel-Aviv, não disse que o tribunal... Foi isso. Então, quero aqui
primeiro dizer isso. Segundo: quero dizer que a Al-Jazeera não é nenhuma rede de comunicações do Bin Laden, da Al-Qaeda. Aliás, o Bin Laden e a Al-Qaeda foram
mantidos pelos Estados Unidos, o senhor sabe disso.
O SR. ISAAC AINHORN: Isso é outra história.
O Sr. Raul Carrion: Assim como o Saddam Hussein. Eu levo muito mais em conta a
Al-Jazeera, que diz que não havia
armas no Iraque, do que a Associated Press, que o senhor preza tanto, que é
exatamente a agência de notícias do imperialismo. Nós buscamos agências
alternativas, não a France Express, a Associated
Press, a UPI, que essas nós conhecemos. Eu sei que o senhor prefere essas, eu
prefiro a dos povos árabes. Muito obrigado.
O SR. ISAAC AINHORN: Eu, para lhe dizer a verdade, de todas as
agências, eu sempre dou uma peneirada, Vereador, assim como eu dou em relação à
Rede Globo, agora, que V. Exª está tão apaixonado, que o Partido de V. Exª, o
PCdoB, está tão apaixonado, e que hoje faz a coordenação política do governo
neoliberal de Luiz Inácio Lula da Silva. E V. Exas estão sendo
instrumentos, estão sendo meio para a realização da política neoliberal,
continuando a política de Fernando Henrique Cardoso. Isso é um escândalo! É uma
vergonha que se pratica contra este País! Hoje, uma base de quase quatrocentos
Deputados Federais, que estão aconchegados, acobertados nessa grande colcha,
nesse grande cobertor de empregos e trocas de favores, que o Governo de V. Exª,
que hoje coordena politicamente o Estado Brasileiro... É esse Governo sim. É
esse Governo que o Partido de V. Exª, o PCdoB, está sustentando. Eu acho que o
grande, o saudoso João Amazonas deve estar-se mexendo no caixão.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, V. Exª foi extraordinariamente bem, colocando
isso.
Veja que a Bancada governista, os líderes do governo
neoliberal recauchutado, falavam do PROER do Fernando Henrique. Pois agora
fizeram o PROER da mídia.
O SR. ISAAC AINHORN: Nesse nem se fala!
O Sr. Sebastião Melo: O PROER
da mídia, com direção da Rede Globo; já depositaram alguns milhões e vão
devolver em forma de propaganda. E vão fazer isso com a maioria dos jornais
brasileiros.
O SR. ISAAC AINHORN: Ver. Raul Carrion, onde fica V. Exª e o
Partido de V. Exª, e a memória de João Amazonas?
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Em primeiro lugar, quero dizer que com muito orgulho o PCdoB
participa do Governo Lula ...
O SR. ISAAC AINHORN: Não vou dar aparte para V. Exª ficar
falando com orgulho do Governo Lula; V. Exª responda às questões formuladas.
O Sr. Raul Carrion: Gostaria de dizer que nos sentimos em
boa companhia com o PT, com o PSB, com o PMDB, com os Partidos progressistas; e
(inaudível) a do PFL, a do PSDB, do tempo em que esteve com o Figueiredo, com o
Collor, com o PDS, e com todos os Partidos da direita.
(Manifestações
paralelas.)
O SR. ISAAC AINHORN: Agora, o Partido de V. Exª não tem mais
autoridade moral para dizer que estamos fazendo uma aliança com o PFL, ou que
fizemos aliança com A, com B ou com C, porque V. Exª, hoje, tem como aliado, o
PCdo B e o PT, o setor mais retrógrado do Partido Progressista, representado
pelo Sr. Paulo Salim Maluf, aliado de V. Exª, Ver. Carrion Junior – estou
fazendo até uma afronta, uma insolência, pois citei um querido companheiro, que
deve estar-me ajudando na minha inspiração, o Carrion Junior. Pois, Ver. Raul
Carrion, o Dr. Antonio Carlos Magalhães, base de apoio, que autoridade moral
tem o PCdoB de questionar uma aliança estratégica nas eleições municipais do
PDT com o PFL, que nem foi feita ainda? Simplesmente foi aventada no Governo
Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como sustentáculo Antonio Carlos Magalhães -
quem mais Vereador? -, Paulo Maluf, Delfim Netto, José Sarney... Mas o que é
isso? Onde é que estamos? Se alguém há dois anos tivesse passado por um
processo de sonoterapia e acordasse hoje nem acreditaria nisso a que estamos
assistindo neste momento! Ninguém conseguiria assimilar! O Sr. José Sarney, o
Sr. Antonio Carlos Magalhães, base de apoio do Partido dos Trabalhadores e do
PCdoB; e a articulação política, desse processo político promíscuo, é feita por
um dirigente do Partido Comunista do Brasil, não, daí, é demais! Só me lembro
do seguinte: nada surpreende, também o Stalin fez uma aliança com o Hitler, num
determinado momento da História. Quer dizer, já tem professor, já tem escola
para fazer esse tipo de aliança promíscua.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Isaac, na ala internacional há grandes apoiadores, liderados
pelo Bush, mas há uma informação, dessa última semana, publicada na Folha de
São Paulo, que, parece, afasta da base de sustentação do Governo Lula o Sr.
George Soros pelas manifestações que fez quinta-feira passada.
O SR. ISAAC AINHORN: É isso aí. Eu encerro, Srª Presidenta -
ainda estou no meu minuto final, tinha um outro assunto local; vou buscar um
tempo necessário para esse mister -, dizendo que o PCdoB, articulador político,
não tem autoridade nenhuma, agora, de falar de aliança, como por exemplo, de
prorrogação do mandato do Figueiredo e outros que tais, posições do Dr.
Brizola. Acontece o seguinte: o Dr. Brizola é velcro, tudo pega nele, e tem uns
que são teflon, nada pega. O PT, agora, faz essa aliança espúria, com os
Partidos mais reacionários, cria 2.800 cargos para distribuir, e nada acontece,
mas a opinião pública está atenta, tenho certeza, e vai dar a resposta política
nas urnas.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Isaac Ainhorn. O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª
Presidente, Srs. Vereadores, nós ouvimos vários Vereadores falarem aqui. O Ver.
Zé Valdir falou sobre segurança; o Ver. João Antonio Dib disse que temos
algumas dificuldades em segurança e que elas estão sendo trabalhadas.
O
Ver. Zé Valdir diz que leu em Zero Hora... Eu recomendaria, como parece que o
Ver. Zé Valdir só lê a Zero Hora, que lesse também o Correio do Povo do último
sábado, dia 24 de janeiro, em que a Secretaria apresenta os indicadores de
criminalidade no segundo semestre de 2003, comparando com o mesmo semestre de
2002. E aí diz o relatório (Lê.): “Na Brigada Militar as operações de
policiamento subiram 53,94% e as prisões em flagrante cresceram 48,70%. Já, a
apreensão de armas elevou-se em 24,14% nos últimos seis meses do ano passado.
Na Polícia Civil, a prisão de traficantes de drogas” - Ver. Ervino Besson, V.
Exª que está extremamente preocupado com o tráfico de drogas e que participou
comigo da mesma Comissão Especial, nesta Casa, sobre o tráfico e a violência -
pois, “a prisão de traficantes de drogas teve um aumento de 129,45% no último
semestre do ano, enquanto a apreensão de cocaína subiu para 85,71% e a de
maconha, 58,57%. O Secretário José Otávio Germano destacou a queda nas taxas de
homicídio de 20,67% e de latrocínio, de 16,51%, que foi alvo de um estudo no
qual foram analisados os horários e locais dos assaltos que resultaram na morte
de vítimas no primeiro semestre de 2003 e que serviram de base para o segundo
semestre. As cidades com maior número de casos são Porto Alegre, Canoas,
Cachoeirinha, Guaíba, São Leopoldo, Sapucaia e Caxias do Sul”. Diz, ainda, o
relatório que: “Os idosos acima de 60 anos foram as maiores vítimas em
latrocínios ocorridos dentro de casa, com 25,42% do total. Os assaltos com
morte em via pública tiveram como maioria de vítimas pessoas entre 24 e 35
anos, representando 36,06% dos casos". "No segundo semestre houve um
crescimento - não houve uma diminuição, houve um crescimento - no furto de
veículos, de 21,56%, e de roubo de veículos de 20,80%, além do abigeato, que
subiu 14,38%”. Mas nesse setor do abigeato o Secretário já informa que serão
destinadas 70 viaturas para a região da fronteira e um helicóptero que terá
base em Uruguaiana.
O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Nedel, V. Exª e o Ver. Dib se esforçam para dizer que a
Segurança tem alguns probleminhas. Na
verdade, o problema da Segurança se agravou. Eu questiono inclusive a
metodologia dessa pesquisa, porque a gente sabe que a Brigada não está-se
entendendo, não está passando os dados; muitos dados registrados não são
passados para o sistema. Eu mesmo tive um caso em que a pessoa registrou o
assalto e o registro sumiu dos computadores. Primeira questão: aqui mostra
claramente que onde está o maior sofrimento, a maior conseqüência da
insegurança se faz sentir justamente nas populações de baixa renda. O que
reduziu foi em relação à propriedade, aos bancos. Faltam algumas coisas nessa
pesquisa. Assalto a ônibus, que é o que mais está acontecendo na Cidade, nem
aparece nas estatísticas. Portanto, eu tenho fortes razões para duvidar da seriedade
da metodologia dessa pesquisa. Mas essa própria pesquisa mostra que a
Segurança, em relação à população de baixa renda, aos habitantes das vilas,
está cada vez pior. Os próprios dados mostram. É só saber fazer a leitura
correta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu fico impressionado porque o Ver. Zé
Valdir tem uma estatística paralela e não acredita no relatório oficial da
Secretaria. Eu devo dizer ao ilustre Vereador que acabou o tempo em que eram
maquiadas as informações, como na gestão do então Governador Olívio Dutra,
quando não passavam os fatos ocorridos na Operação Golfinho; todos eram
maquiados.
Nós
temos dificuldades, e muitas, e estão sendo resolvidas. Mas o que ocorre, Ver.
Luiz Braz, é que a bandidagem aumentou, sem dúvida, porque aumentou o desemprego
e as pessoas são levadas para a clandestinidade, para a criminalidade. Isso é
triste. Quais são as ações de Governo que estão sendo feitas? Praticamente
nenhuma. Então, este é o assunto: a bandidagem aumentou.
Eu queria falar sobre
um outro assunto: aqui foi falado sobre os sem-terra. Oitenta sem-terra, lá em
Livramento, invadiram o Banco do Brasil; a Brigada estava informada de que
seria uma manifestação pacífica: havia oito policiais na agência. Pois oitenta
sem-terra tomaram os cassetetes dos brigadianos, e, é evidente, quebraram o
braço de um major, quebraram o braço de outro policial. Foram munidos de foice,
enxada e quebraram vidraças, apedrejaram, depredaram. Aí, então, claro que os
policiais chamaram reforço. E aí houve aquele confronto triste, com vinte e
tantos feridos; policiais feridos - e não se fala dos policiais feridos, dos
braços esfacelados de um major -, e essas pessoas continuam impunes. Faço votos
de que essa prisão desses sem-terra seja levada até o final e sejam punidos, se
forem culpados.
Quero saudar o novo
Ministro da Educação, ex-Prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, a quem gostaria
de solicitar que agora, ao menos, ele aplique em educação o que é devido, pois
quando foi Prefeito aqui em Porto Alegre não aplicou os 30% em Educação. Há uma
ação no Supremo Tribunal Federal contra ele para que preste contas à comunidade
de Porto Alegre por não ter aplicado o devido em Educação. Vejam, senhoras e
senhores, quem não aplica o que deve em Educação, Ver. Ervino Besson, é elevado
à categoria de Ministro. Ao menos faço votos de que de agora em diante ele se
recupere.
Essa
reforma ministerial vai custar caro para os cofres públicos, Ver. Luiz Braz:
2.800 novos cargos em comissão vão custar mais 58 milhões para a Nação. Puxa,
não é fácil a democracia! Esperamos que, ao menos, o País de agora em diante
comece a crescer e tenha o seu desenvolvimento adequado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada Ver. João Carlos Nedel.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Senhora Presidente, Margarete Moraes,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem nas galerias, senhores
que nos assistem na TVCâmara, queria saudar a todos, também quero saudar a quem
está entrando no plenário neste momento, a nossa colega, Verª Clênia.
Eu
sou um daqueles Vereadores, um Parlamentar que costuma não esquecer tão
facilmente aquilo que a gente coloca aqui nesta tribuna. Mas eu vejo que há
pessoas que esquecem promessas de campanha com muita facilidade. O nosso
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - acho que a memória do povo
brasileiro não esquece com facilidade as promessas de campanha -, foi um
crítico contundente ao Fernando Henrique Cardoso a respeito da base de sustentação
que o Fernando Henrique Cardoso conseguiu no seu Governo, com a maioria do
apoio do Congresso Nacional. Agora, como é que o Presidente vai explicar para o
povo brasileiro onde conseguiu, meu caro Ver. João Antonio Dib, mais de 80% de
base de sustentação do seu Governo? Mas o que entristece este Parlamentar, acho
que não só a mim, acho que a todos os Vereadores, Vereadoras, políticos de
bom-senso, eu entendo como uma negociata o que o Governo está fazendo com
alguns Partidos políticos em troca de cargos. Um país como o nosso, que se
encontra nessa situação extremamente difícil, e o Governo negocia um apoio de
Partidos políticos em troca de cargos! São dois mil e 800 cargos; não é pouco
dinheiro! Agora, a população não tem memória curta. Este é um ano eleitoral, a
população deve marcar muito isso.
Ontem,
no programa Polêmica - já deu para sentir que o nosso povo está acompanhando de
perto - foi feita uma pesquisa mostrando que 79% estão contra essa base de
sustentação que o nosso Presidente da República conseguiu no Congresso
Nacional, e apenas 21% são favoráveis ao amplo apoio que o Presidente da
República conseguiu do Congresso Nacional.
O Sr. João Antonio Dib: Vossa Excelência permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, se o Presidente da
República usasse todo esse poderio que ele tem no Congresso Nacional para
resolver o problema dos que estão sem trabalho, eu entenderia. Ele prometeu
criar 200 mil empregos por semana ao longo dos seus quatro anos de Governo. No
ano passado, a cada semana diminuíram oito mil empregos no Brasil. Agora, para
criar empregos que facilitem a vida do Partido dos Trabalhadores e seus
aliados, ele, por uma Medida Provisória, criou quase três mil cargos para que o
Brasil continue andando. Agora, gostaria de ver para os trabalhadores! Ao mesmo
tempo em que a PEC paralela não será votada, porque o Presidente – ele até não
tem tempo, mas... - não está dando a força que ele deveria ter dado para
cumprir a palavra, para honrar a palavra do Governo.
O SR. ERVINO BESSON: Agradeço pelo aparte de V. Exª, mas o
povo está cuidando dessas posições que o nosso Governo, que o nosso Presidente
está tomando, porque temos áreas com muitas dificuldades com as quais o Governo
deveria se preocupar, e não por uma negociação, por um apoio criar dois mil e
800 cargos. Alguém vai pagar por isso. Outros tributos serão criados, outras
contribuições serão criadas para que o Governo tenha suporte de caixa para
pagar mais esse volume de dinheiro para dois mil e 800 cargos, cargos esses que
sabemos custarão uma soma bastante grande para os cofres da União. Eu acho que
o Congresso teria de se preocupar é com, por exemplo, a matéria que saiu na
última edição da Revista Veja (Lê.): "Por que o Brasil não é o primeiro do
mundo? Em compensação, de 132 países, o Brasil tem a 6ª pior burocracia para
abrir empresas, a segunda pior burocracia para fechar empresas, a terceira pior
legislação trabalhista, a 30ª Justiça mais lenta do mundo. Ouviu 410
investidores estrangeiros no Brasil, que estão desanimados”. Vamos mais adiante
aqui. Acho que o povo vai ter de ler essa matéria da Revista Veja para estar
atento ao que está acontecendo no nosso País (Lê.): “Burocracia para abrir uma
empresa” – O Brasil ficou em um péssimo 63º lugar – “Quase sem paralelo no
mundo: Justiça lenta, leis trabalhistas retrógradas, burocracia dantesca e
desestimuladora para abrir uma empresa, até para conseguir fechá-la”. Vejam V.
Exas a situação do nosso País, mas vamos mais adiante (Lê.): “O
Brasil é o 6º país pior do mundo em cumplicidade, para dar esse primeiro passo
fundamental da economia de mercado. São cerca de quinze etapas que vão
consumir, em média, 152 dias. Nesse quesito, só estamos melhores que países
quase inviáveis”.
Mas
vejam V. Exas, acho que o Congresso possui muitos assuntos
extremamente importantes para se ocupar aqui com o nosso País. É um alerta essa
matéria da Revista Veja, é um alerta para o nosso País. E digo mais, meus
nobres colegas Vereadores e Vereadoras, minha cara Presidente, Verª Margarete
Moraes, aqui, também, na nossa Capital, para se conseguir abrir uma empresa ou
liberar uma obra leva aproximadamente três anos; três anos! É tempo demasiado.
E nós sabemos que todos os anos as nossas faculdades colocam centenas e
centenas de profissionais, em diversas profissões, com condições de conseguir,
depois de muita luta, uma luta extremamente feroz para fazer hoje uma
faculdade. E, quando se formam, não há emprego; sabem que não há emprego. A
gente vê a dificuldade que no Brasil se enfrenta para se conseguir abrir uma
empresa. Como é que ficam os nossos profissionais? E quantos são colocados
durante o ano, com condições de trabalhar, nas profissões em que se formam? No
Brasil há dificuldade para abrir uma empresa, e empresas de fora vêm aqui para
o Brasil. Os nossos próprios empresários, que querem investir aqui, têm essa
brutal dificuldade para liberar uma planta, para construir ou para abrir uma
empresa.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Vereador, isso tudo é até muito pouco, porque, de repente,
depois de dois anos e meio, autorizam, licenciam a obra, e, quando a pessoa vai
iniciar, dizem que não pode. Impedem.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. João Antonio Dib.
Portanto, fica aqui um alerta aos homens que têm a responsabilidade com este
nosso País: leiam, por favor, leiam essa última edição da revista Veja. Quem
sabe aqui sai um alerta para que as pessoas que têm a responsabilidade mudem o
seu modo de pensar, porque nós queremos, sim, um Brasil melhor, um País melhor
para o nosso povo brasileiro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero registrar a presença da Verª
Clênia Maranhão.
O
Ver. Darci Campani está com a palavra em Comunicações.
O SR. DARCI CAMPANI: Srª Presidenta desta Casa, Verª
Margarete Moraes, demais Vereadores aqui presentes, eu gostaria de retomar o
tom da discussão que o Ver. Luiz Braz propôs a esta Casa na quinta-feira; uma
discussão que eu entendi ser de alto nível e que propunha discutir aqui não só
os problemas de Porto Alegre, mas os problemas do Brasil inteiro. Nós sempre
temos nos pautado no sentido de que não entendemos que a Câmara – apesar de ser
uma Câmara de Porto Alegre – tenha de se restringir somente a problemas da
cidade de Porto Alegre, porque nós não somos uma ilha; nós representamos os
problemas que acontecem no Estado, no País, no mundo inteiro. Mas a gente tem
de procurar um debate que possa realmente construir uma alternativa, possa
construir saídas para a nossa sociedade, e é esse grande debate que o
Presidente Lula está procurando fazer, e que nós não conseguimos entender por
que, quando alguns Partidos fazem isso, é bom; quando outros Partidos fazem, é
ruim.
O
Governo Britto fez uma grande frente, uma frente bastante ampla no Estado do
Rio Grande do Sul para tentar governar, como está reeditando agora, também, o
Governador Rigotto, que faz uma grande frente, com muitos Partidos, para fazer
uma proposta de governo para o Estado do Rio Grande do Sul.
Quando
o nosso companheiro Lula faz a mesma coisa, que é tentar articular o meio
político, tentar articular a categoria de políticos que estão aí para ajudar a
administrar o Brasil, aqui é trazido como uma grande maracutaia que está sendo
feita em Brasília. Então, Ver. Luiz Braz, concordo com a sua proposta de que
temos de discutir os problemas do nosso Brasil, da nossa Cidade, acima de
querelas que possam, em determinado momento, nos levar a pontos de vista
divergentes, mas que são importantes, também, de serem trazidos à discussão.
A
discussão, por exemplo, de apoio de Antônio Carlos Magalhães, de Delfim Netto,
de Maluf, ao Governo Lula mostra o quanto alguns setores aqui da nossa Câmara
estão fechados ao diálogo, fechados para uma visão de mundo um pouquinho mais
aberta. Esses setores não estão no Governo Lula, simplesmente eles estão
olhando o Governo Lula com olhos de quem já teve responsabilidade de
administrar este País e vendo que nós estamos acertando. Se nós estamos
acertando, não há por que ser uma oposição radical, uma oposição raivosa como,
infelizmente, alguns setores aqui da Câmara se portam em relação ao Governo
Lula, em relação ao Governo da nossa Prefeitura há um bom tempo, e que não
conseguem construir, até porque, muitas vezes, alguns que vêm aqui discursar raivosamente
têm no seu Partido, a cada eleição que passa, menos Vereadores eleitos na
cidade de Porto Alegre, porque a população de Porto Alegre é inteligente e sabe
que esse discurso não constrói a cidade de Porto Alegre.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Darci Campani, eu não tenho nada contra as coligações,
contra as composições para realização do bem comum, mas tenho tudo contra os
acertos feitos no Governo Federal quando convoca extraordinariamente o
Congresso, paga 25 mil reais mensais para cada Senador, e mais 25 mil reais
para cada Deputado Federal, e, na matéria da convocação, coloca a PEC paralela
e depois tira o seu apoio, razão da convocação extraordinária do Congresso
Nacional. Aí eu tenho tudo contra as composições e penso que elas não sejam
nada, nada corretas. Aí eu tenho dúvidas.
O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu acho que errado não é retirar matéria que estava em votação,
pois isso faz parte de estratégias políticas, sempre fez; o que é problemático
no Congresso Nacional é a convocação extraordinária receber proventos, salários
e assim por diante - recursos públicos. Eles deveriam seguir o exemplo da nossa
Câmara de Vereadores, na qual os Vereadores não recebem um centavo a mais nas
convocações extraordinárias. É com isso que deveríamos acabar.
O SR. DARCI CAMPANI: Acho que o Ver. Zé Valdir deu uma grande
solução, que poderia ter resolvido o problema há muitos anos no Brasil. O
Governo anterior, Fernando Henrique Cardoso, tinha ampla maioria dentro do
Parlamento e não aprovou uma série de medidas que tentou colocar no Congresso
porque não conseguiu coesão em seu bloco de apoio. Acho que, realmente, a nossa
Câmara Federal e o nosso Senado nos devem essa correção. Também a nossa
Assembléia Legislativa, felizmente nesse período não houve convocação, mas, lá
ainda temos esse erro: recebe-se extraordinariamente por uma coisa que é nossa
tarefa, ou seja, estarmos sempre prontos para responder às necessidades do
Governo. Sabemos muito bem que Governo não há recesso, trabalha 365 dias por
ano. O Ver. João Antonio Dib foi Prefeito e sabe que lá não dá para parar, e a
Câmara, o Legislativo, tem de acompanhar, não pode esperar que haja a volta do
recesso. Não vou aqui defender o fim do recesso, acho que é hipócrita a defesa
simplesmente de diminuição do recesso, mas o Legislativo tem de estar pronto a
responder às necessidades do Executivo quando convocado - essa é a nossa tarefa
como políticos eleitos pela população - sem receber nada extra.
Solidarizo-me
com o Ver. João Antonio Dib. Também acho que a retirada de apoio à PEC
realmente - o Senador Paulo Paim já tem exposto a sua posição - é bastante
problemática. Acho que o Governo tem de rever e aprovar, agora nesse período,
se há tempo hábil de tramitação, a PEC Paralela da Reforma da Previdência. Ver.
João Dib, também temos unidade nisso.
O Sr. Ervino Besson: Vossa Excelência permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Campani, acho que foi muito feliz o aparte do
Ver. Zé Valdir, e a prova está nesse recesso: houve quórum em todas as Sessões,
com a maioria dos Vereadores presentes. A Assembléia entrou com um Projeto; se
não me falha a memória, o Deputado Ciro Simoni, também acabando com o jetom.
Por que o Congresso e a Câmara não fazem a mesma coisa? Deveria ser o momento
até de um Parlamentar, um representante do PT, entrar com um Projeto de Lei
para acabar com isso, pois eu entendo que o povo não tem mais condições de
suportar esse volume de dinheiro pago para esses Parlamentares. Então é o
momento certo, e vamos aguardar que isso aconteça também no primeiro escalão lá
de cima para dar um exemplo para o povo brasileiro. Obrigado, Vereador.
O SR. DARCI CAMPANI: Obrigado, Vereador. Mas eu não poderia
deixar passar esses minutos aqui, que faltam poucos, para tratar um assunto que
foi questionado pelo Ver. João Dib e outro Vereador acho que também tocou, que
é a questão da contratação de CCs pelo Governo Federal com uma Medida
Provisória – isso eu já posso voltar a falar aqui, porque eu já falei várias
vezes. O Governo Federal, na gestão passada, tinha milhares de cartas-contrato.
Isso a gente sabe, porque nós assumimos agora o Governo e sabemos quantos,
inclusive amigos nossos, pessoas que a gente conhece, porque estávamos na
Prefeitura, e constantemente tínhamos relacionamento com os Ministérios, Meio
Ambiente, e outros, com os projetos do SEDU, e a gente sabe que as pessoas ou
eram funcionárias ou eram CCs ou eram as chamadas cartas-contrato. O que o
Governo Federal está fazendo é tentando reestruturar o Governo, porque
realmente as cartas-contrato eram todas de três, quatro, cinco, seis meses.
Então, quando a pessoa começava a conhecer o assunto, terminava a
carta-contrato dela e ela tinha de ir atrás de um outro projeto. No Ministério
do Meio Ambiente eram os Projetos do PNUD. Está lá, é só pegar e pedir, se
alguém quiser informações, é só pedir e a gente tem as informações aí, o
Governo deve repassar sobre quantas pessoas estavam contratadas no Ministério com
determinações do Tribunal de Contas que não fossem renovados esses contratos. O
que está acontecendo é isso, o Tribunal de Contas da União determinou que não
fossem renovados esses contratos, e não estão sendo renovados. Então o Governo
não pode simplesmente desaparecer, ele tem de ter uma estrutura, estão sendo
feitos os estudos, estão sendo feitos os concursos públicos para a nomeação,
para que a gente tenha de novo o Estado do tamanho que ele necessita, não
aquele Estado que era apregoado, o tal do Estado mínimo. E esse Estado mínimo
acabou com o Serviço Público Federal, e isso falo como servidor público
federal, a nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nesses últimos
anos, perdeu muitos professores, muitos funcionários. Hoje o meu Departamento,
o Departamento de Engenharia Mecânica, da UFRGS, tem na secretaria uma
funcionária assistente-administrativo, uma auxiliar dessa funcionária e uma
estagiária para tocar um curso que tem em torno de seiscentos alunos, se não me
engano, que significa um curso com conceito “A” no ultimo provão. Então, é isso
que se trata no Governo, é uma contratação por um período, para que a gente
possa salvar este Governo Federal.
Ainda
tenho 20 segundos, e não poderia deixar de falar da notícia do jornal Correio
do Povo, de hoje, sobre o fechamento do Porto de Rio Grande aos domingos. Já
relatei aqui nota da Bancada do PT da Câmara de Pelotas que repudiava o
fechamento da Agência da CEEE, em Pelotas, terceira cidade do Estado, o que só
desqualifica o serviço público. Quem conhece transporte de carga sabe que não
existe essa história de domingo não chegar mais navio na parte pública do Porto
de Rio Grande. O que vão fazer os navios? Vão ficar parados em alto mar,
esperando pela segunda-feira, às 7 horas, para abrirem a porta do Porto para
fazerem a operação de descarregar. Isso aqui, realmente, é uma aposta na piora
da qualidade de serviço público, com um projeto que já tivemos aqui no Estado
do Rio Grande do Sul. Depois vem o discurso da privatização, porque o serviço público
é mal prestado. Nisso acho que também deve haver unidade – Ver. Luiz Braz –
para defender o serviço público e a sua qualidade. Debatemos junto com o
Governador Rigotto algumas medidas que ele está tomando no seu Governo, das
quais discordamos radicalmente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Verª Margarete Moraes, Presidente desta
Casa, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, quando ouço o Ver. Darci
Campani falar em cartas-contrato, sou obrigado a relembrar um período em que,
neste Município, na Saúde, nós brigávamos muito para que algumas pessoas – e
passavam de cem – concursadas no Município, pudessem assumir funções ligadas ao
Pronto-Socorro. Não podiam assumir, porque, naquela época, o Governo Municipal
teimava em manter algumas pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores em
cartas-contrato. E essa briga foi longa. Ver. Darci Campani, essas pessoas que
também fizeram concurso público vieram até aqui conversar conosco – e eu me
lembro, quero fazer justiça, que o Ver. João Antonio Dib, ele foi um dos
Vereadores que tratou desse assunto neste Legislativo, e este Vereador também,
várias vezes, tratou deste assunto - e, teimosamente, o Governo Municipal não
terminava com as cartas-contrato e não fazia com que as pessoas concursadas
pudessem assumir as vagas existentes na Saúde.
Então,
quando eu vejo o Ver. Darci Campani falar, aqui, em cartas-contrato, dizendo
que o seu Governo Federal vai acabar
com as cartas-contrato... Olhem, o Governo Municipal gosta muito disso aqui.
Então, o Governo Municipal é desligado do Governo Federal? Não tem a mesma
orientação? As orientações são diferentes? Eu gostaria que o Ver. Darci Campani
explicasse as cartas-contrato de Porto Alegre, porque, explicar as do Governo
Federal!... Eu não sei, eu sou Vereador aqui em Porto Alegre, eu conheço o que
está acontecendo aqui em Porto Alegre, eu não conheço detalhes do que está
acontecendo no Governo Federal. Isso quem deve conhecer são os Deputados, os
Senadores; eles têm maiores detalhes do que nós, que somos simplesmente
Vereadores. O Ver. Darci Campani, quando falar em cartas-contrato, deve
explicar aquelas aqui do Município de Porto Alegre.
O Sr. Darci Campani: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Como esclarecimento: a legislação de cartas-contrato existe, é uma
pessoa jurídica legal. A grande discussão que nós temos de fazer aqui é quanto
à quantidade: quando um órgão público deixa de funcionar com a estrutura
pública e passa a funcionar com cartas-contrato. Aí, sim, nós entendemos que
não seja o ideal. É legal? É legal, mas quando se vai a um órgão público em que
a maioria dos que estão ali dentro estão por cartas-contrato, realmente a gente
tem discordância. Em Porto Alegre foram usadas cartas-contrato episódicas e de
pouco volume relativamente ao total de funcionários da Casa.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Darci Campani, com todo o carinho
que eu tenho por V. Exª, não foram episódicas as cartas-contrato na Administração
petista aqui em Porto Alegre; elas fizeram parte da estratégia de
administração, elas, durante muito tempo, vigoraram. E eu estou dizendo:
mantinham-se pessoas por cartas-contrato enquanto outras pessoas, concursadas,
esperavam para tomar posse. E não tomavam posse. E elas tiveram de vir aqui
para pedir a interferência da Câmara Municipal para que as cartas-contrato
fossem rompidas e eles pudessem tomar posse nos cargos para os quais tinham
feito concurso.
Nós
estamos hoje, aqui, com muitos assuntos. Eu quero citar por cima, en passant, alguns. O Governo Lula, Ver.
Zé Valdir, disse que iria criar empregos. Eu sempre pensei o seguinte: se o
Governo Lula está querendo criar empregos, ele vai fortalecer a economia, vai
fazer com que as empresas possam realmente se fortalecer, crescer, e vão surgir
aí os novos empregos, milhares de novos empregos, milhões, pois, afinal de
contas, o problema do desemprego é muito grande e, pelo que leio - as notícias
a respeito de pesquisas são várias -, do ano passado para este ano nós tivemos
um aumento do problema do desemprego. O desemprego em nosso País, ao invés de
diminuir, cresceu; inclusive a renda dos trabalhadores, aqui na Região
Metropolitana, pelas pesquisas, também diminuiu do ano passado para este ano.
Então, não podemos aqui ficar discutindo em cima de dados marqueteiros que vêm lá do Governo Federal sem podermos verificar o
que realmente está acontecendo com o nosso trabalhador.
Eu pensava que o Governo
Lula fosse criar empregos fortalecendo a economia e deixando que as empresas
realmente pudessem crescer e contratar as pessoas. Não! Então, eu acho que o
plano é começar a criar vagas dentro do Governo. E aí dizem assim: “Vamos criar
um Estado mínimo”. Mas que Estado mínimo? Que tamanho vai ter esse Estado mínimo?
”Um Estado necessário!” Mas que tamanho vai ter? Porque até agora só se falou –
que eu ouvi – em aumentar o número de empregos dentro do Governo, e agora, por
Medida Provisória, criam-se 2.700 empregos, alguma coisa que era extremamente
criticada, anteriormente, e que agora é absolutamente válida, para que se
possam, de uma hora para outra, criar 2.700 empregos. E é claro que não vai
ficar por aí, porque quem faz uma Medida Provisória, dizendo que quer resolver
um problema iminente, criando 2.700 empregos, vai, com certeza absoluta, fazer
novas Medidas Provisórias para mais contratações, porque os problemas são
muitos. E, pelo que estou lendo aqui, esse grande ditador que nós temos hoje
dentro do País, que é o Sr. José Dirceu, na verdade, vai falar qual é o momento
em que vão ser criados os novos empregos, e aí o Governo Federal, quem sabe,
vai resolver o problema de desemprego ou vai poder diminuir o desemprego no
País, mas só criando empregos dentro do Governo. Eu quero saber até quando o
Governo vai ter força para pagar toda essa gente que está contratando?
Mas
eu não quero ficar só neste campo da criação de empregos, eu conheci, há algum
tempo, aqui em Porto Alegre, um soldado da Brigada Militar, alguém que se
esforçou muito para chegar até a Escola de Graduação da Brigada Militar, poder
ascender, e hoje ele consegue ser Capitão, designado lá para Livramento. Um
amigo meu, casado com uma amiga também, lutou muito, realmente, para fazer uma
faculdade. Fez faculdade de Direito dentro da Brigada Militar, tem um filho que
tem problemas de saúde, e a luta da família é muito grande para poder manter
esse filho. O nome desse Capitão é Giovani, e foi exatamente o Giovani que foi
atingido agora nesse confronto com os sem-terra e, pelas informações que eu tenho,
vindas do hospital, o Giovani não vai poder mais voltar à ativa na Brigada
Militar.
Toda
a sua luta, todos os seus sonhos, tudo aquilo que ele planejava fazer para que
a sua família pudesse sobreviver, para que ele pudesse orientar o seu filho e
continuar tratando-o da forma carinhosa com que o trata – e o filho do Giovani
tem problemas de saúde, eu conheço a família –, tudo isso caiu por terra porque
algumas dezenas de sem-terra atacaram poucos militares da Brigada, e, com isso
tudo, o Giovani acabou sendo ferido. E ele não foi ferido só no braço, ele tem
um ferimento também grave na cabeça e está sendo tratado no hospital. Por isso
mesmo, ele, possivelmente – com quase toda a certeza, de acordo com a notícia
da família que eu recebi ontem –, não vai poder mais retornar à ativa.
E por que isso, gente? Olhem, simplesmente porque o Governo
Federal, o Governo do PT resolve dar força para algumas pessoas que são
colocadas à exceção da lei! Eles não precisam cumprir a lei, eles podem fazer
absolutamente o que bem querem! Eles podem andar armados, podem invadir
prédios, podem tomar conta de todos os setores da nossa Administração aqui no
Estado, e absolutamente nada acontece, não existe nenhuma repressão. De
repente, matam brigadianos, de repente agridem pessoas, de repente invadem aqui
a sede da Receita Federal, Ver. Darci Campani, como eu tive oportunidade de ver
há questão de dois anos. Aqui na sede da Receita Federal colocaram um guarda na
porta para não deixar ninguém entrar, como se, na verdade, eles fossem
autoridades máximas dentro daquele setor!
E
hoje a gente tem esta notícia: esse oficial da Brigada está praticamente
inutilizado para continuar a sua função. Até quando nós vamos ter profissionais
da Área da Segurança impedidos de prosseguir na função porque estão entrando em
choque com esse bando que, muitas vezes, quer apenas desordem.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, o Congresso Nacional aprovou, há pouco, o
desarmamento. Eu pergunto o seguinte a Vossa Excelência: as pessoas que vão a
uma agência bancária para reivindicar direitos e vão armados com foices,
enxadas, etc., isso não é arma, Vereador? Essas pessoas responsáveis por isso
devem ser colocadas no fundo da cadeia, incomunicáveis, inclusive, porque é um
absurdo o que acontece! Um grupo de pessoas que tenha bom senso irá a uma
agência reclamar aquilo que eles acham de direito, armados? Isso não é arma?
Portanto, Vereador, pela segunda vez, essas pessoas têm de responder,
criminalmente, pelo que anda acontecendo, como aconteceu, conforme V. Exª está
falando hoje na tribuna desta Casa. Obrigado, Vereador.
O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço ao Ver. Ervino Besson. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. DARCI CAMPANI (Requerimento): Solicito à Mesa cópia do Requerimento do
Ver. Sebastião Melo que pede informações sobre a licitação no DMLU, para que a
gente até possa agilizar uma possibilidade de resposta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não, Ver. Darci Campani, será
passada a V. Exª a cópia desse Requerimento.
O
Ver. Zé Valdir está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ZÉ VALDIR: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e
Vereadoras, a questão da Segurança é um tema muito interessante. Quando nós
dizíamos, durante o Governo Olívio, que o problema da Segurança era um problema
social, os Vereadores de posição, todos, eram contra. “Ah, não, não era
problema social”. Agora, de um ano para cá, o problema virou social para esses
Vereadores que afirmavam que não era; agora é o problema do desemprego, da
miséria, e assim por diante. Eu penso que esses Vereadores estão evoluindo na
análise política do problema, na análise sociológica do problema da Segurança.
Agora,
eu quero dizer aqui que o que aconteceu em Livramento é culpa exclusiva da
orientação política dada à Brigada Militar. Por quê? Porque os agricultores que
estão assentados, que foram buscar um recurso que já estava no Banco - por
causa da burocracia da Prefeitura de Livramento estava sendo retido -, já tinham
negociado, já estavam saindo do Banco; ocuparam, negociaram, saíram do Banco e,
na saída, a Brigada resolveu revistar - isso diz aqui no jornal Correio do
Povo, o Ver. João Carlos Nedel diz que eu não leio esse jornal, pelo contrário,
ele que tem de ler o jornal Correio do Povo – todo mundo, numa atitude
absolutamente provocativa sem nenhuma necessidade, e mandou bater nas pessoas,
nem as mulheres grávidas foram poupadas. Então, quem provocou esse confronto
foi a orientação política de um Governo que se diz da paz, que se elegeu com o slogan da paz. Não venham, agora, culpar
o Lula nessa história. O dinheiro estava lá; por causa da burocracia da
Prefeitura de Livramento, o dinheiro não tinha sido liberado. Mas, mesmo assim,
tinha sido resolvido o problema.
Essa
Polícia está sendo orientada para bater, para atirar primeiro e depois
perguntar quem é, por exemplo: que matou o Professor de Ginástica; que está
estuprando nas delegacias impunemente; que está ameaçando lideranças
comunitárias; que protege apenas os grandes capitais e as áreas ricas da
Cidade. Essa Polícia, que está ficando cada vez mais violenta, é que foi
responsável por esse confronto.
Agora,
quem quiser pode se pautar pelo jornal Zero Hora, que faz uma cobertura
totalmente facciosa, onde diz (Mostra recorte de jornal.): Contraponto, que é o
Superintendente do Banco do Brasil e o Coronel Lauro, Comandante da Brigada
Militar. E o terceiro ator, que foram os agricultores, não são ouvidos; no
jornal Correio do Povo são ouvidos. Então, esse é um jornal realmente faccioso,
o problema é que há pessoas aqui que só lêem a Zero Hora. Eu acho que o próprio
Ver. João Carlos Nedel só lê a Zero Hora.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Sebastião Melo.)
O
Ver. Sebastião Melo, como eu já disse aqui, é do PMDB de um homem só, é do PMDB
dele e, portanto, pode bater em todos os outros PMDB, tanto que aqui no
plenário o PMDB foi acusado, pelo Ver. Isaac Ainhorn, de ser um Partido
reacionário, conservador e espúrio, e o Vereador, Líder do PMDB nesta Casa, não
diz nada. Então o Ver. Sebastião Melo precisa se definir: ou vai ficar
eternamente no seu PMDB; ele criou um PMDB para ele, o PMDB de um homem só.
O
Ver. Isaac Ainhorn vem aqui falar em civilização e criticar os países Árabes,
porque são atrasados. Olha, Vereador, essa soberba da civilização eu conheço no
que deu, foi essa soberba civilizatória que levou os europeus a massacrar com
os índios sob o argumento de que os índios eram atrasados e tinham de pregar a
boa nova do Evangelho. Foi o argumento que levou o neoliberalismo a massacrar
os povos da África; essa mesma soberba civilizatória. Se nós defendemos a
soberania dos povos, nós não podemos chegar lá e dizer que eles são soberanos
desde que funcionem pelas regras culturais que nós funcionamos. Nós podemos
criticar - eu critico -, mas eu acho que tem de haver um processo
liberalizante, por exemplo, para a questão da mulher e tantas outras questões.
Agora, isso não pode ser argumento para os países ditos civilizados massacrarem
os povos considerados, entre aspas, atrasados. Isso não pode ser argumento,
Ver. Isaac Ainhorn, isso é uma soberba civilizatória muito complicada na
história que já deu muitas tristezas para a humanidade.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Verª Margarete Moraes, Presidente desta
Casa, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Ver. Sebastião Melo, eu soube de um
problema de desemprego que foi resolvido de forma magistral. O Sr. Diógenes
Oliveira, que já foi Secretário dos Transportes nesta Cidade, que foi Executivo
na Marcopolo depois que saiu da Secretaria dos Transportes, que foi
representante da Marcopolo em Portugal, voltou e teve aquele caso rumoroso, que
foi investigado pela Assembléia Legislativa, em que foi apontado como alguém
que estava, de alguma forma, contrário aos interesses públicos, está empregado
na equipe do Dr. Olívio Dutra. Então, esse caso de desemprego está resolvido.
Realmente, o Presidente Lula, eu acredito, está conseguindo resolver os
problemas de desemprego do seu pessoal, daquelas pessoas ligadas ao PT. Isso
está, realmente, sendo resolvido: nós temos de dar mão à palmatória!
Ver.
Zé Valdir, imagine se eu, Ver. Luiz Braz, ou V. Exª, ou qualquer Vereador desta
Casa, pegasse uma foice e fosse até um banco, o Banco do Brasil por exemplo,
para retirar qualquer valor que lá tivéssemos, ou fazer uma negociação com o
banco, V. Exª acredita que eu, ou qualquer outra pessoa, conseguiria adentrar
na sede do banco com uma foice? Não, não conseguiria.
E,
aí, o Ver. Zé Valdir diz uma coisa absolutamente correta: a foice e a enxada
são instrumentos de trabalho do agricultor.
Eu
acredito que a lavoura, no Banco do Brasil, deve estar precisando de alguém com
uma foice!
Ora,
Ver. Zé Valdir, por mais inocentes que sejamos, não podemos cair nessa balela
de que os sem-terra têm de andar pelas ruas da cidade, ir às sedes dos bancos,
às instituições públicas, armados com foices e enxadas. Eles estão armados com
foices e enxadas! Armados! Esse é um instrumento de trabalho quando eles estão
no campo, lá eles têm de usar esse tipo de instrumento de trabalho, se é que
usam, porque acredito que muitos estão no movimento apenas para fazer bagunça.
São pessoas orientadas para fazer com que não haja acordos, porque, muitas
vezes, o Movimento dos Sem Terra, na verdade, não quer nenhum tipo de acordo.
Na realidade, eles querem continuar com o Movimento até que o Partido dos
Trabalhadores possa assumir o poder total, possa ser o partido único.
Aliás, acredito que depois da negociação que o seu Partido
fez com o Partido do Ver. Sebastião Melo, muito embora o Ver. Sebastião Melo
diga que o seu Partido aqui está fora do acordo que feito nacionalmente, mas
depois desse acordo, vai ser difícil alguém falar alguma coisa no Congresso
Nacional, porque há votos mais do que suficientes para aprovar tudo que
quiserem.
Com
esses votos todos por lá, quero ver como é que vão ficar as medidas
previdenciárias, a correção na Previdência, e se o Senador Paim vai continuar
no Partido ou vai-se retirar, como já ameaçou, se de repente as coisas não
forem feitas, absolutamente tal qual ele tinha dito. Tinha concordado,
inclusive, com essa convocação do Plenário, exatamente por causa dessas
modificações.
Então,
quero ver como é que vai ser, ou se, de repente, as pessoas só fazem discurso
por fazer discurso. Só para que, de repente, haja um motivo maior para poder
mexer com a sociedade.
Essa
coisas nós temos de ver.
Mas
o seu Partido, realmente, está ditando cátedras em matéria de fazer grande
negociatas para que realmente as coisas não aconteçam neste País. Tudo vai
continuar absolutamente como o seu Partido faz aqui no Município: tudo parado.
Muito marketing, muita notícia, mas,
na verdade, a sociedade, a economia, tudo parado. Infelizmente, só marketing, só notícias jogadas para a
sociedade, mas ações, praticamente nenhumas.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Luiz Braz. O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores,
especialmente a Bancada do Governo neoliberal recauchutado, que, quando eu venho à tribuna, já começa a
ter faniquitos antecipadamente; antecipadamente.
Mas é engraçado, o nosso Líder... Eu tenho um carinho muito
especial pelo Zé Valdir, mas o Partido do Zé Valdir não gosta da Zero Hora, mas
adora negociar com a Zero Hora. Os grandes negócios que passam por aqui, ele
vota tudo a favor. E, aí, vem para a tribuna e: Zero Hora, Zero Hora, e tal. É
um negócio fantástico. Nós vamos ter de fazer aí um contraponto no momento
oportuno.
Mas
eu queria, Ver. Dib, dizer o seguinte: eu aqui tenho o relatório de todas as
áreas do nosso Governo do Estado. Eu pego aqui a Área da Segurança Pública, tão
discutida aqui. Tem alguns dados que são inquestionáveis. Vejam o seguinte:
Operação de Policiamento. Comparando-se o primeiro semestre de 2002 com 2003,
subiu 81% de operações. Ora, isso significa que a polícia está na rua.
Eu
pego aqui o número de armas de fogo apreendidas no primeiro semestre de 2002:
2.717; no primeiro semestre de 2003, 4.117 armas, 51%. Eu posso pegar outro
dado aqui, policiamento em estabelecimento de ensino, subiu 30%. Eu posso pegar
aqui inquéritos policiais emitidos, subiu 110%: no primeiro semestre foi
26.487, no segundo semestre, 56.483, comparando o de 2002 ao primeiro semestre
de 2003, foi 110%.
Eu
quero dizer isso, Ver. Zé Valdir, porque eu penso ser oportuno que nesta
tribuna se debata Segurança Pública. Eu penso que Segurança Pública é um
assunto que tem a ver com a localidade; que o seu Governo vai muito mal nessa
área. O seu Governo disse que ia colocar um Guarda Municipal em cada Escola
Municipal, dito pelo Prefeito que fugiu da Cidade. E não fez isso até hoje! O
seu Governo disse que ia cassar os alvarás de tantos bares que estão
mancomunados com a droga nesta Cidade e não faz nada! O seu Governo trabalha
mal a Administração Pública, mas disso V. Exª não fala, V. Exª é o Ricúpero. O
Ricúpero só divulga o que é bom, o PT é mais ou menos assim. Esse Fernando
Henrique é craque, extraordinário, elegeu-se, reelegeu-se e fez o sucessor.
E
eu quero dizer, Ver. Luiz Braz, com toda a tranqüilidade: o PMDB é isso mesmo,
é uma confederação de Partidos. O MDB, até 1985, cumpriu um papel de certa
forma unitário; de 1985 para cá ele tem, e especialmente no Rio Grande do Sul,
historicamente, Ver. João Antonio Dib... E isto vale para o PPB, para o PT,
isto vale para todos os Partidos - e todos aqui conhecem a história do Rio
Grande do Sul e sabem que ainda permanece muito daquilo que foi na primeira
República, que são os Partidos regionais com as suas características. O MDB não
vai fazer uma guerra com o PMDB nacional, mas não houve uma decisão partidária,
foram lideranças que tomaram essa decisão de entrar no Governo do Presidente
Lula. Nós não vamos fazer uma guerra com o PMDB Nacional, mas o PMDB Nacional
não tomou uma posição de Partido nem de Diretório, nem de Conselho, nem de
Assembléia Extraordinária. Então, nós, Ver. Zé Valdir, aqui do Rio Grande do
Sul, temos uma posição, que é a de dar governabilidade; mas não é entrar nessa
figura carguista, fisiológica. Aliás, o Ministro do PMDB, dois dias antes de
assumir... A Deputada, ex-Vereadora Maria do Rosário veio aqui e já nomeou o
gerente do Correio, correndo. Se especializaram tanto em cargo que criaram três
mil de uma tacada só. O povo está morrendo de fome. Eu quero dizer que pela
mesma razão que eu não apoiei o Fernando Henrique, que o meu Partido permite o
direito das minorias, e eu nunca apoiei o Fernando Henrique, Srª Presidenta.
Nunca apoiei que o meu Partido estivesse com o Fernando Henrique, e aconteceu
mais ou menos a mesma coisa, porque determinadas figuras foram para o Governo
Fernando Henrique. Eu quero dizer que estou sendo coerente com a minha
história. Eu não apoiei o Fernando Henrique, e acho que essas figuras do PMDB
nacional estão absolutamente corretas e coerentes, porque apoiaram o Governo
Fernando Henrique. E se apoiaram o Governo Fernando Henrique, têm obrigação de
apoiar o Governo do Lula. Talvez tivessem de fazer uma revisão, porque eu acho,
Ver. Braz, que em matéria de neoliberalismo eles aperfeiçoaram um pouco mais.
Em maneira de operação toma-lá-dá-cá
eles também... Havia alguns estagiários no Congresso Nacional, depois foi lá o
Hugo Chávez; eu não sei, eu só sei que eles aperfeiçoaram muito esse balcão de
negociação, porque esse balcão hoje é o balcão das emendas, é o balcão do
cargo, é o balcão do CC; eles negociam até estágio no Palácio do Planalto.
Nós
estamos vivendo um momento – e numa outra Sessão eu quero abordar isso – que eu
acho que não é bom para o País. Um dos esteios da democracia é o contraditório.
O que querem fazer é desmoralizar o Congresso, o Poder Judiciário, desarmar o
País e, agora, querem, de joelhos, fazer a mexicanização
do País. Nós não vamos caminhar nessa direção. Um Governo que tem espinha
dorsal, que tem proposta, não precisa comprar parlamentar, porque, se tem boa
proposta, a população empurra e faz votar. Por isso, temos uma posição muito
tranqüila aqui no Rio Grande do Sul. Nós não vamos fazer uma guerra, vamos dar
governabilidade, mas não fizemos parte deste Governo.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Registro a presença do Ver. Reginaldo
Pujol.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª
Margarete Moraes, Srª Vereadora Clênia Maranhão, Srs. Vereadores, há poucos
dias eu dizia que eu estava gostando muito de assistir às Reuniões da Comissão
Representativa, eis que Vereadores, na quase plenitude, tratavam com muita
educação, com muita serenidade, com muito equilíbrio os problemas da Cidade e
também os problemas do Estado e do País, por que não? Mas há algumas coisas das
quais eu não posso gostar: o Vereador vem aqui, usa seus dez minutos e mais a
Liderança, e vai embora; nesses dez minutos ele agride, levanta polêmica, cria
problemas, agride até o Líbano dos meus pais - a quem não foi dado por ele, por
este Vereador, o título de suíça do
Oriente; não deram de graça esse título, o mundo não chama um país de suíça do Oriente se não fosse realmente
um país capaz de receber esse título - um país pequeno, sem dúvida nenhuma, mas
com um grande povo.
Há vários dias vejo esse Vereador, numa ironia muito mal
pensada, muito mal elaborada, tentando vincular a figura do Sr. Paulo Maluf com
o meu Partido no Rio Grande do Sul. Mas faz uma década, quase, que o Partido
Progressista no Rio Grande Sul briga com o Sr. Paulo Maluf! Qual é a vinculação
que pretende esse Vereador do meu Partido com a figura de Paulo Maluf? Eu não
tenho nada contra o Paulo Maluf, ele que cuide de São Paulo, da área de sua
atuação.
Também quero dizer que em matéria de agressão do Movimento
Sem Terra, é uma realidade. É possível que eles estivessem preocupados, volto a
dizer, por experiência - já que eles são vinculados ao Partido dos
Trabalhadores, sem dúvida nenhuma -, que eles pensassem: "Um dia a
Prefeitura recebeu o dinheiro para dar para o SUS e não deu, e agora o Banco do
Brasil recebeu na sexta-feira de tarde o dinheiro e não vai me dar". Pode
ser que eles tivessem pensado isso, que o Banco do Brasil iria ficar com o
dinheiro que deveria ser transferido para eles. Claro que o banco não faria
isso. Mas na verdade eu tenho a certeza de que não era esse o problema, porque
a solução não interessava; o que interessava era o problema, era criar mais e
mais problemas. Em todas essas manifestações dos sem-terra pelo Rio Grande do
Sul, eu acho que quem tem terra tem de cuidar das suas terras, porque a única
maneira de crescer a coisa, é o dono cuidando, o dono estando lá.
A
Nina é uma figura que esta Casa - que esta Casa aqui -, homenageou, deu-lhe o
Título de Cidadã de Porto Alegre, não com o meu voto é claro, não com o voto do
Ver. Pedro Américo Leal, mas com alguns discursos de Vereadores que vêm a esta
tribuna, hoje, e ditam normas e regras e falam, que naquele momento escolheram
a Nina, Ivonete Tonin, Cidadã de Porto Alegre, Título dado por esta Casa,
contra dois votos pelo menos – Pedro Américo Leal e João Dib. Essa moça, essa
senhora se movimenta pelo Rio Grande com os sem-terra, e ela tem terras em
Eldorado, as recebeu. Por que não as cuida?
Então,
há algumas coisas que eu vou ter muita dificuldade em entender, como o Sr. Raul
Pont e as suas cartas-contrato; como o Sr. Tarso Fernando Genro e as suas
cartas-contrato; como o Sr. Olívio Dutra e suas cartas-contrato. O Dr. Raul
Pont, eu levei por meio do Ministério Público, e ele foi indiciado por crime
continuado, eis que eu apontei 984 cartas-contrato, e algumas de forma
absolutamente irregular, ou todas de forma absolutamente irregular, eu já não
vou dizer algumas, mas eram tão irregulares algumas que o mesmo médico foi
contratado sucessivamente por seis vezes, e como havia concursados, e às vezes
não chamavam... Como aquele caso do otorrino, que foi concursado, era o segundo
lugar e chamaram o primeiro, teriam de chamar o segundo, mas ele - o primeiro
-, estava no Canadá; como ele era ligado à direção do Pronto Socorro, então não
chamaram nem o segundo nem o terceiro, contrataram por carta-contrato o
terceiro, e só quando retornou o primeiro foi que os outros dois concursados
foram chamados para comporem o quadro de médicos, excelentes médicos, do
Município de Porto Alegre. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, volto a esta tribuna, mais uma vez, para falar de um assunto que,
no ano passado, fiquei debatendo grande parte do ano, e neste ano já tive a
oportunidade de me manifestar sobre ele, que é relativo à questão do preço dos
combustíveis em Porto Alegre. Na semana passada, inclusive, colocamos a
avaliação dos preços dos combustíveis em Porto Alegre, e colocamos também que o
Ver. João Antonio Dib, vindo de Gravatal, abasteceu o seu veículo pagando R$
1,97, e aqui em Porto Alegre o preço dos combustíveis, na semana passada,
estava na base de R$ 2,17.
De
quinta-feira até hoje, nesses quatro dias, a grande maioria dos postos de
combustíveis em Porto Alegre reduziu os preços numa média de dois, três, quatro
centavos. Já existem postos, hoje, em Porto Alegre cobrando R$ 2,08.
Mais
uma vez, eu quero solicitar àquelas pessoas que nos assistem, que pesquisem,
que coloquem gasolina nesses postos, porque na medida em que trocarmos de
postos, procurarmos preços mais baratos, vamos possibilitar que os preços
diminuam. Na próxima semana vou falar novamente nesse assunto, talvez dizendo
que o preço já tenha baixado em mais três ou quatro centavos. Nós não
conseguimos entender ainda, porque os preços continuam os mesmos e a tabela
está à disposição. O site
www.anp.gov.br tem a síntese dos preços praticados em Porto Alegre e a tabela
publicada hoje é do dia 18 a 24 de janeiro. A cada semana sai um levantamento
de preço, inclusive, posto a posto, com sua razão social, endereço, bairro, a
bandeira do posto, preço de venda, preço que ele paga e quando foi feita a
coleta desse pagamento.
Voltamos
a dizer que os postos de combustíveis em Porto Alegre, durante grande parte do
ano de 2002 e quase da totalidade de 2003, ganhavam em média 21 a 23 centavos,
alguns até 25 centavos. Do mês de setembro em diante, com aquelas alterações,
muitos postos passaram a ganhar 32, 33 centavos. Na semana passada, falamos
inclusive que alguns postos estavam ganhando 44 centavos por litro. Nós fizemos
alguns exercícios, por exemplo, um posto médio que vende 400 mil litros, um
dono de posto passando de 23 para 33 centavos, ganhando 10 centavos por litro,
significa 40 mil reais a mais. E 400 mil são nos postos médios, há postos que
vendem até um milhão de litros em Porto Alegre.
Então,
nós queremos fazer essa movimentação e, mais uma vez, colocar àquelas pessoas
que nos assistem: procurem o preço mais baixo, porque temos a certeza de que
vai baixar mais ainda o preço do combustível, porque ainda está muito caro, mas
já houve uma evolução de 2 reais e 17 centavos, hoje a grande maioria está
cobrando 2 reais e 13 centavos, 2 reais e 14 centavos, mas já há postos
cobrando 2 reais e 8 centavos e, por isso, temos a certeza de que outros
poderão chegar a isso. Muito obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço ao Ver. Carlos Alberto Garcia.
A
Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente e Srs. Vereadores, eu
queria, no início dessa minha intervenção, trazer à tribuna três problemas que
eu acho importante nós tomarmos conhecimento ou o enfrentarmos nesta Casa. A
primeira questão que eu quero discutir, neste momento, é referente a uma
problemática que Porto Alegre vive, embora não seja diretamente vinculada aos
problemas dos porto-alegrenses, mas que repercute na vida de quem que vive
aqui.
O
Estado do Rio Grande do Sul tem, na maioria dos seus Municípios, uma pequena
infra-estrutura de Saúde. Um Município pequeno normalmente não tem hospitais
que possam fazer os exames especializados e, às vezes, nessas regiões,
independente da vontade ou não dos pacientes, ou independente de uma posição
eleitoreira ou não, que por acaso possa ser a posição de algum Prefeito, essas
pessoas de baixa renda, dos pequenos Municípios, quando eles têm problemas de
saúde que exigem um atendimento especial, ou essas pessoas se deslocam para as
cidades pólos da região, como Caxias, Santa Maria, Ijuí, cidades que têm
hospitais, ou elas vêm para Porto Alegre. É o caso dos exames mais
sofisticados, para os quais existe o equipamento apenas em alguns hospitais ou
nos hospitais maiores. Essas pessoas vêm, fazem os exames, normalmente, elas
vêm de ônibus especiais, e ficavam, até recentemente, esperando os outros
pacientes, sentados nas sombras do Parque da Redenção, que é uma região da
Cidade que tem infra-estrutura, com lanchonetes, restaurantes de baixo custo,
de baixo preço, que permitem a essas pessoas serem atendidas.
Por
uma decisão da EPTC foi retirado o estacionamento naquela região. Eu fui
procurada por várias pessoas do Interior, inclusive, com enormes dificuldades
de caminhar, e elas reclamavam que estavam debaixo do sol o dia inteiro, junto
à Usina do Gasômetro, porque os ônibus tinham sido proibidos de estacionarem
perto do Parque da Redenção.
Eu
fiquei muito sensibilizada com o drama daquelas pessoas, e fiquei imaginando
que uma pessoa que tem problema de saúde, que já não tem carro particular para
se dirigir a Porto Alegre, que vem num grupo e que, mesmo tendo feito os seus
exames, tem de ficar horas esperando os demais colegas daquele ônibus para
fazer o retorno à sua Cidade, deveria ter, no mínimo, acesso a um local da
Cidade onde pudesse ficar na sombra e ser atendido no restaurante. Essa
decisão, para mim, foi chocante e nós procuramos um contato com a EPTC e fiquei
impressionada com a justificativa que foi dada: era que as pessoas daquela
região reclamam que os pobres que vêm do Interior atrapalham, sujam aquela
região da Cidade. Eu conversei com várias pessoas que moram lá, e,
evidentemente, são ações isoladas. Inclusive muitas famílias que moram naquela
região até ajudam as pessoas em algumas circunstâncias.
A
segunda opção foi transferi-las para o Largo da Epatur – o chamado Largo da
Epatur, como classicamente a gente chama, e que hoje é o Largo Zumbi dos
Palmares -, mas, também, naquela região, as pessoas estão sem nenhum
atendimento.
Eu
acho que a justificativa que foi dada – afora essa que para mim não convence –,
além de ser baseada num preconceito social inaceitável, há também o fato de que
as pessoas estragam o Parque. Eu fico me perguntando: Quando nós caminhamos no
Parque, nós não o estragamos? E por que uma pessoa que está doente e que vem de
ônibus estraga o Parque? Isso é uma justificativa inadmissível! Eu estou
fazendo um Pedido de Informações para a EPTC. Eu acho que são muitas pessoas, e
inclusive muitas delas têm parentes aqui, mas que moram longe, são pessoas
pobres, estão nas vilas, e não há condições de ficar nas residências, ou não
têm dinheiro como as pessoas de classe média, que normalmente vêm a Porto
Alegre e se hospedam nos bons hotéis que nós dispomos. Eu acho que isso é uma
questão de humanidade, de solidariedade, e nós temos de garantir o mínimo de
dignidade para as pessoas que vêm para Porto Alegre, uma Cidade com a tradição
hospitaleira como a nossa, as quais não podem ser vítimas de uma ação muito
desumana tomada pela EPTC neste momento.
Com
relação à segunda questão, eu queria dizer que nós estamos de parabéns. Porto
Alegre finalmente, amanhã, inaugurará o Anexo do HPS. No tocante a esse Anexo,
eu me lembro de uma discussão em 1995, em que nós aprovamos nesta Casa um
empréstimo para a construção desse Anexo. Se por um lado nós temos de comemorar
por termos a ampliação do HPS, uma das instituições de saúde mais importantes
da nossa Cidade; por outro lado, eu acho que o atraso daquelas obras causou
prejuízos irremediáveis a muitas pessoas que, em situação de emergência,
tiveram de chegar ao Hospital. A Comissão de Saúde desta Casa, sob a gestão de
vários Vereadores, examinaram essa questão. Eu acho que para o futuro, para
outras obras que nós aprovarmos os investimentos, a possibilidade de
empréstimos, temos de acompanhar muito mais de perto a realização das obras da
Prefeitura, porque um atraso de uma obra pública normalmente significa
desperdício do dinheiro público. A nossa ação de autorização e a nossa ação de
fiscalização são ações que têm de estar muito integradas, para que a decisão
política que nós tomemos seja efetivamente cumprida.
A
terceira questão que eu acho importante discutirmos aqui, hoje, que foi também
tratada pela imprensa no dia de hoje, é a questão do arroio Dilúvio. Essa é uma
outra questão interessante de ser analisada, eu acho que até como um case de política pública. Sabe o caso,
aquele que a gente destaca para analisar? Eu acho que o caso do arroio Dilúvio,
absolutamente poluído, poderia ser um caso de como não se fazer uma política
pública específica na área do meio ambiente.
Eu
nunca vou esquecer que, em 1991, o então Prefeito de Porto Alegre, atual
Ministro da Educação, ocupou as páginas da imprensa. Durante as gestões que se
sucederam, o arroio Dilúvio tem sido sempre apresentado como um espaço de
solução do problema ambiental que vive. Hoje, eu li nos jornais que, pelo menos
daqui a 5 anos, isso será resolvido. Talvez essa notícia de hoje seja uma
notícia que corresponda mais à realidade.
Para
concluir, eu queria lembrar que, da primeira vez em que Tarso Genro foi eleito
Prefeito, ele ocupou as páginas dos jornais comemorando, inclusive, um concurso
com o apoio da iniciativa privada, porque, enfim, o arroio Dilúvio seria limpo.
Eu acho que, mais de dez anos depois, o arroio Dilúvio continua em estado de
degradação e acho que, desta vez, já que é uma nova iniciativa do Executivo em
relação ao arroio Dilúvio, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente - quero fazer
essa proposta para o Presidente e para os membros - tem de acompanhar muito de
perto, porque já se passaram 13 anos da primeira notícia de que isso estaria
resolvido.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada Verª Clênia.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, gostaria de ter chagado antes, nesta manhã, aqui na Casa. Duas
razões determinaram o meu retardamento, sendo a primeira de ordem partidária:
uma ação judicial proposta pelo Ministério Público contra o Partido da Frente
Liberal e o Deputado Lorenzoni a respeito da exposição do seu trabalho
legislativo em outdoors na cidade de
Porto Alegre, fato que, pela premência do tempo, determina que hoje se ingresse
com um recurso na tentativa de reverter uma liminar inaudita altera parte, concedida pelo Magistrado que conheceu da
representação do Ministério Público. A segunda é que eu discutia com o
Presidente da Comissão Especial que examina o Plano Diretor a realização de
algumas atividades da Comissão, que foi devidamente autorizada por esta
Comissão Representativa numa ação de parlamentares que, durante o recesso, se
dispõem a aprofundar o assunto, independentemente de convocações
extraordinárias, que, no caso aqui da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, se
houvesse ocorrido, como ocorreu em outras tantas ocasiões, não o seriam no
sentido de onerar o Erário Municipal, eis que a nossa Lei Orgânica estabelece
que essas convocações extraordinárias para períodos extraordinários não gerem
despesa extra para o Município. Mas, autorizados que fomos a continuar com os
trabalhos da Comissão durante o recesso parlamentar, posso, com satisfação,
anunciar que, na próxima quarta-feira, acompanhados pela Presidência da Casa,
vamos retirar a Comissão de dentro da Câmara Municipal e vamos andar pela
cidade de Porto Alegre das 14 às 20 horas, seis horas de circulação, vendo
alguns efeitos do Plano Diretor que estão sob nossa avaliação. Acho que esse é
um fato muito importante na medida em que ele muda o foco da discussão, hoje
muito limitada a algumas áreas de influência maior dentro da Cidade e que não
representa, no conjunto, mais do que 15% do total da cidade de Porto Alegre.
Acho que é preciso que quem vai avaliar o Plano Diretor verifique algumas
situações decorrentes da aplicação desse Plano e que se desdobram, por exemplo,
na Zona Sul de Porto Alegre, entre a Hípica e a Restinga, onde está surgindo
uma série de conjuntos habitacionais promovidos pela iniciativa privada, os
quais têm tido ampla acolhida por parte da população de Porto Alegre, que vem
transformando aquela região, eis que os terrenos adquiridos são quase que
imediatamente transformados em residências, numa ocupação de vazios urbanos,
uma das metas preconizadas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental.
É
verdade que nós não vamos deixar de enfrentar algumas discussões que foram esboçadas
de forma muito expressiva durante esse período em que a Comissão realizou
várias audiências populares, mas não vamo-nos restringir apenas à discussão
nesses aspectos, porque o que eu observei, Verª Margarete Moraes, é que, até a
presente data, nós nos ativemos quase que exclusivamente a discutir a
construção popular, a construção habitacional em Porto Alegre nessas áreas já
consolidadas, onde ela se dá por substituição, isto é, prédios que surgem no
lugar onde havia residências unifamiliares anteriormente, esquecendo que a
expansão da Cidade tem, progressivamente, ocupado espaços urbanos. E o que tem
de se verificar é se esses novos espaços que estão sendo agora ocupados
integralmente dentro daquelas normas preconizadas pelo Plano surgido em 1999,
se essas novas soluções habitacionais são mais salutares, mais adequadas ao
desenvolvimento da Cidade e ajustam-se melhor a uma realidade que temos aqui na
cidade de Porto Alegre.
O
Ver. João Antonio Dib, que inclusive já foi Secretário de Obras e Prefeito da
Cidade, sabe que o antigo Plano Diretor dava a algumas áreas de Porto Alegre um
índice muito privilegiado para construção de prédios não-residenciais e um
índice bem mais reduzido para construção dos prédios residenciais. A unificação
desses índices no bairro Moinhos de Vento, no bairro Rio Branco e outros
bairros de Porto Alegre fez com que uma demanda reprimida ficasse oferecendo
uma série de soluções habitacionais, algumas das quais estão sendo objeto de
contestação por determinado segmento da Cidade. E eu não sei se não há uma
precipitação quanto a esse detalhe, porque, eu tenho absoluta certeza, Verª
Clênia Maranhão, da mesma forma como houve uma exaustão, no bairro Moinhos de
Vento, com relação a prédios comerciais - construídos em profusão pelo estímulo
que tinham com o índice diferenciado, e hoje se encontram, em grande parte,
não-ocupados -, o mesmo processo que houve com esses prédios não-residenciais,
irá ocorrer, dentro em breve, com os prédios residenciais, hoje, com grande
demanda, dado o imenso período em que houve paralisação de ofertas de
habitações nessa área de Porto Alegre, eleita por muitos dos moradores como uma
área privilegiada, onde eles querem residir. É uma realidade de mercado que nós
temos de olhar com sensibilidade, mas que não pode, na medida em que nós dela
nos viermos a ocupar, obstar que a gente vá ver, por exemplo, as áreas de
interesse social, os efeitos do regramento contido na legislação municipal
nesse sentido, a sua aplicação e as conseqüências da sua aplicação. É preciso,
por exemplo, que a gente vá à Zona Sul para ver se aquela localização,
escolhida pelo Município para colocar os moradores da antiga Praia do Veludo,
ali no Chapéu do Sol, e que muitos impugnam por inadequada, vamos ver de perto
essa realidade e verificar se isso é verdadeiro ou não!
Acho
que a história de dizer que o Legislativo tem de funcionar somente dentro dos
seus plenários, das suas Comissões Técnicas, é uma visão superada, totalmente
superada. Eu acho que o recesso, pelo menos no que me concerne, Verª Margarete
Moraes, me oferece oportunidades que o cotidiano não me oferece. Eu fico o dia
inteiro preso aqui dentro da Câmara e às vezes fico cego à realidade do que
está acontecendo na Cidade de Porto Alegre.
Há
uma série de coisas que eu verifiquei, nesses dias de janeiro em que pude andar
mais por Porto Alegre, em termos de trânsito, de atraso de obras, de uma série
de coisas que, se estivesse aqui dentro da Câmara, eu continuaria informado
pelos jornais. E como eu digo, eu não sou Vereador de vir à tribuna para ler
jornal, porque do que está escrito no jornal as pessoas tomam conhecimento. Eu
vejo muita gente preocupada em dar repercussão ao que já está com repercussão
assegurada, ao que já é manchete dos jornais, e as pessoas ficam se ocupando delas
aqui da tribuna!
Então,
Vereadora, eu já sei que V. Exª se somou à iniciativa da Comissão do Plano
Diretor, que nos irá acompanhar também nessa oportunidade. Nós já estamos
diligenciando para que todos os integrantes da Comissão estejam conosco nessa
ocasião. Técnicos da municipalidade nos irão acompanhar; o roteiro nós
estabeleceremos até a próxima sexta-feira. Há uma proposta de que seja uma
circulação vertical, iniciada na Zona Sul e terminando na Zona Norte, porque há
também alguns bairros e alguns projetos em desenvolvimento que, pela forma com
que se realizaram são bons exemplos a serem examinados, para quem está
avaliando um Plano Diretor e seus efeitos. Eu diria, por exemplo, nas
proximidades da Avenida Augusto de Carvalho, há uma empresa – não vou citar o
nome para não parecer comercial de qualquer empresa – que tem desenvolvido um
processo de ocupação, que, a meu juízo, é o mais adequado possível, construindo
prédios com razoáveis alturas, mas com belo desafastamento. E como tenho ao
longo do tempo sustentado que altura não pode ser examinada apenas nos seus
efeitos diretos, ela tem de ser considerada no contexto que ela se realiza, eis
que um prédio baixo, mal colocado num terreno pode ocasionar, no meu
entendimento, maiores transtornos para a convivência urbana do que um prédio
alto bem colocado no terreno. Aliás, tenho certeza de que o Ver. João Dib me
acompanha, são teses antigas que nós temos procurado sustentar ao longo do
tempo e que progressivamente vão sendo aplicadas, às vezes com algumas deformações.
Eu posso registrar – concluo, Srª Presidente -, por exemplo, que eu acho que a
política de venda do solo criado no Município de Porto Alegre, que, pelo Plano
Diretor, seria para gerar recursos para a habitação popular e para o saneamento
e está sendo utilizada para outras finalidades, de certa forma estão criando
alguns tipos de distorções. Todos esses efeitos cabe à Comissão examinar,
porque nós não podemos ser passivos na nossa análise, aqui permanecendo,
aguardando as iniciativas do Executivo, e, ao contrário, precisamos nos
antecipar a essas iniciativas e cumprir com exação o nosso dever de avaliadores
dessa realidade urbana que se instalou no Município de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Muito obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 12h21min.)
* * * * *